As micro e pequenas empresas brasileiras precisam ajustar o planejamento fiscal para o próximo ano. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou em quatro meses o prazo para a opção pelo regime tributário, que agora deve ser realizado entre 1º e 30 de setembro de 2026. A medida, que altera uma tradição de anos de realizar a escolha apenas em janeiro, é um reflexo direto da implementação da reforma tributária no país.
A mudança, formalizada pela Resolução CGSN nº 186, visa oferecer maior previsibilidade aos negócios antes do início do ano-calendário. Com a incorporação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime simplificado, o governo busca garantir que as empresas tenham tempo hábil para avaliar o impacto das novas alíquotas em suas operações.
Impactos da reforma tributária no regime
A principal novidade para 2027 é a possibilidade de as empresas optantes pelo Simples Nacional escolherem o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, mantendo os demais tributos dentro da sistemática simplificada. Essa decisão estratégica não deve ser tomada apenas com base na alíquota nominal, mas sim em uma análise detalhada da cadeia produtiva.
Empresas que atuam no modelo B2B (venda para outras empresas) devem avaliar com cautela a geração e o aproveitamento de créditos tributários. A escolha pelo regime regular pode favorecer a competitividade em cadeias de fornecimento complexas, onde o repasse de créditos é fundamental para a formação de preços e a saúde do fluxo de caixa.
Cronograma e planejamento para o próximo ano
Para quem deseja ingressar no Simples Nacional em 2027, o período de solicitação é de 1º a 30 de setembro de 2026. É importante ressaltar que, caso o empresário se arrependa da escolha, o prazo para desistência vai até 30 de novembro de 2026. No entanto, o cancelamento é irretratável, impedindo novas solicitações para o mesmo ano.
Para as empresas que já integram o regime, a regra geral é a permanência automática. Ainda assim, o mês de setembro é o momento ideal para realizar uma auditoria interna, verificando a existência de pendências fiscais que possam resultar em exclusões indesejadas para o exercício de 2027. Já para o Microempreendedor Individual (MEI), o calendário do Simei permanece inalterado, com as definições ocorrendo apenas em janeiro.
Adaptações tecnológicas e operacionais
Além da mudança no prazo de adesão, o CGSN promoveu um ajuste no cronograma da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A obrigatoriedade de uso do emissor nacional para optantes pelo Simples Nacional foi postergada para 1º de novembro de 2026. O adiamento visa conceder um fôlego extra para que municípios e empresas concluam a integração de seus sistemas de gestão.
A recomendação dos especialistas é clara: não deixe para a última hora. A complexidade trazida pela reforma tributária exige que contadores e gestores realizem simulações de cenários. A transição para o novo modelo tributário não é apenas uma questão de conformidade, mas uma oportunidade de revisar a estrutura de custos e a estratégia comercial da empresa.
O M1 Metrópole segue acompanhando as atualizações da legislação tributária e os impactos das mudanças fiscais no dia a dia do empreendedor brasileiro. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que afetam o seu negócio e o cenário econômico nacional.
