A Prefeitura de São Paulo implementou novas diretrizes que impactam diretamente a atuação de artistas de rua na Avenida Paulista, especialmente durante os domingos e feriados, quando a via é liberada para pedestres. A medida, formalizada nesta terça-feira (4) por meio de uma portaria conjunta da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Subprefeitura da Sé, proíbe o uso de fontes externas de energia para alimentar equipamentos sonoros como caixas de som e amplificadores.
Na prática, a restrição impede que os artistas utilizem geradores, baterias externas e até mesmo ligações elétricas provenientes de comércios ou residências próximas. O descumprimento da nova norma poderá acarretar na apreensão dos equipamentos, com exceção dos instrumentos musicais. A decisão surge em um cenário de crescentes pressões de moradores da região por ações contra a poluição sonora e de uma investigação aberta pelo Ministério Público (MP) para apurar a possível omissão do poder público na fiscalização do programa Ruas Abertas.
Contexto da Restrição e Repercussão Imediata
A administração municipal justifica a portaria afirmando que busca conciliar a livre manifestação artística com os chamados “parâmetros de incomodidade” previstos na legislação vigente. A medida também faz menção a uma Comissão de Conciliação, criada em 2025, que teria como objetivo mediar os conflitos entre moradores e artistas. No entanto, apurações indicam que essa comissão realizou apenas duas reuniões desde sua criação, sem conseguir produzir acordos efetivos.
A restrição acontece em um momento delicado, enquanto a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tenta viabilizar a realização de um megashow gratuito na Avenida Paulista. Essa proposta tem enfrentado forte resistência de comerciantes e condomínios da região, que argumentam que a prefeitura ainda não apresentou soluções eficazes para os problemas de ruído já associados ao programa Ruas Abertas. Eles defendem que qualquer ampliação do calendário de grandes eventos na via seja precedida por regras claras para controle e mitigação dos impactos à vizinhança.
Vozes Divergentes: Artistas e Moradores
A nova portaria gerou reações negativas por parte dos artistas de rua. Celso Reeks, representante da categoria na Comissão de Conciliação da Paulista Aberta, expressou surpresa com a medida, classificando-a como unilateral. Segundo ele, a decisão equivale a uma “proibição total a qualquer tipo de amplificação”, uma vez que não há amplificação sem energia elétrica. Reeks também ressaltou que a comissão mediadora está inativa desde meados do ano passado e não discutiu a proposta previamente, defendendo que a prefeitura deveria focar na fiscalização das regras já existentes antes de criar novas restrições.
Curiosamente, mesmo associações de moradores e comerciantes, que historicamente cobram medidas contra a poluição sonora, também criticaram a portaria. Em nota conjunta, entidades como Paulista Boa Para Todos, MovPaulista, Amorpi e Samorcc apontaram que a norma não regula efetivamente a emissão de ruído, mas apenas a forma de alimentação elétrica dos equipamentos. Elas observam que a maioria das caixas de som já funciona com bateria interna, o que continuará permitido, e que grupos de percussão e sopro, frequentemente apontados como fontes de incômodo, não dependem de energia elétrica e permanecem fora do alcance da nova regra.
As entidades reforçam a necessidade de criação de regras que estabeleçam limites máximos de pressão sonora, uma metodologia clara de medição e fiscalização específica para todas as fontes de ruído na avenida. Além disso, cobram a retomada da Comissão de Conciliação e a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança, buscando uma solução mais abrangente e eficaz.
O Histórico do Conflito e a Atuação do Ministério Público
O debate sobre a convivência entre as atividades culturais e o sossego dos moradores da Avenida Paulista tem se arrastado por anos e se intensificou recentemente com a investigação aberta pelo Ministério Público. Desde junho, a Promotoria do Meio Ambiente da capital investiga, por meio de inquérito civil, se os níveis de ruído registrados aos domingos e feriados na Avenida Paulista configuram dano ambiental urbano e se há omissão do poder público na fiscalização, considerada pouco efetiva. O órgão entende que as iniciativas anteriores do poder público para lidar com o problema não tiveram resultados concretos.
Um relatório divulgado neste ano pelo movimento Paulista Boa Para Todos, baseado em um monitoramento acústico contínuo de 12 meses, revelou que apenas 16,36% das medições ficaram dentro dos limites considerados adequados por normas técnicas. O estudo apontou uma média de 70,9 decibéis na região, identificando o domingo como o período de maior exposição ao ruído. Em 2023, a prefeitura chegou a criar um projeto-piloto para organizar o Ruas Abertas, delimitando áreas para apresentações com amplificador e outras sem, mas o experimento durou apenas três fins de semana e foi descontinuado. A Comissão de Conciliação, atualmente paralisada, também foi criada na mesma época.
Desafios Futuros e a Busca por Soluções Duradouras
A complexidade da situação na Avenida Paulista exige um diálogo mais aprofundado e soluções que contemplem tanto a efervescência cultural quanto a qualidade de vida dos moradores. A portaria atual, embora seja uma tentativa de resposta, parece não satisfazer plenamente nenhuma das partes envolvidas, evidenciando a necessidade de uma regulamentação mais robusta e participativa. A busca por um equilíbrio entre a liberdade de expressão artística e o direito ao sossego é um desafio contínuo para a gestão municipal.
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