A Praça Roosevelt, um dos espaços públicos mais emblemáticos e movimentados do Centro de São Paulo, está no centro de um novo projeto que visa transferir sua gestão para a iniciativa privada por um período de 20 anos. A proposta, lançada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), inclui uma cláusula que permite à futura concessionária vender os chamados naming rights do local, ou seja, associar o nome da praça a uma marca privada em troca de remuneração.
Essa medida representa uma mudança significativa na forma como um dos pontos de encontro mais conhecidos da capital paulista poderá ser gerido e financiado. Em contrapartida pela exploração comercial do nome, a Prefeitura de São Paulo receberá 20% da receita bruta gerada por essa operação, um modelo que busca atrair investimentos e otimizar a manutenção de espaços públicos.
A abrangência do Complexo Roosevelt e a concessão
O projeto de concessão vai além da Praça Roosevelt em si, englobando o que a prefeitura denomina de Complexo Roosevelt. Este complexo inclui não apenas a praça, mas também o estacionamento subterrâneo adjacente, o Belvedere Roosevelt, áreas sob o Elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão, e a Rua Gravataí. A transferência da gestão desses ativos para a iniciativa privada por duas décadas visa uma requalificação e modernização que, segundo a administração municipal, trarão benefícios à população.
Os naming rights, prática comum em estádios, arenas e centros de eventos, permitem que uma empresa associe sua identidade a um local de grande visibilidade. No caso da Praça Roosevelt, a expectativa é que essa estratégia gere uma fonte de receita adicional para a concessionária, que por sua vez terá obrigações de investimento e manutenção do espaço. Embora o plano de negócios da concessão estime uma receita anual de R$ 4,6 milhões com outras fontes como estacionamento, quiosques, eventos e publicidade, uma projeção específica para os naming rights ainda não foi detalhada.
Transparência e participação pública no processo
A iniciativa foi formalizada com a publicação do chamamento para consulta pública no Diário Oficial na última quarta-feira, dia 3 de junho. Este é um passo fundamental para garantir a transparência e a participação da sociedade civil no processo decisório. Uma audiência pública virtual está agendada para o dia 17 de junho, às 10h, onde a população terá a oportunidade de conhecer os detalhes do projeto e apresentar suas considerações.
As contribuições e sugestões dos cidadãos podem ser enviadas até o dia 1º de julho para o e-mail sgmparcerias@prefeitura.sp.gov.br. A prefeitura reforçou, em nota, que o projeto segue rigorosamente todos os procedimentos previstos para concessões municipais, buscando assegurar a legalidade e a legitimidade do processo. A participação popular é crucial para moldar os termos finais do contrato e garantir que os interesses da comunidade sejam considerados.
Critérios e restrições para a aquisição dos naming rights
Para preservar o caráter público e cultural da Praça Roosevelt, a minuta do contrato de concessão estabelece uma série de restrições rigorosas para as empresas interessadas em adquirir os naming rights. Marcas ligadas a produtos ou atividades controversas, como bebidas alcoólicas, cigarros, drogas, apostas esportivas, armas e conteúdo adulto, estão expressamente proibidas. A vedação se estende também a partidos políticos e entidades religiosas, garantindo a neutralidade do espaço.
Além disso, empresas ou indivíduos associados a casos de corrupção, crimes graves ou exploração de trabalho escravo também não poderão participar. Essas medidas visam proteger a imagem da praça e assegurar que a associação com o espaço público seja feita por entidades que compartilhem valores éticos e sociais. Qualquer identificação visual decorrente dos naming rights deverá, ainda, respeitar as diretrizes da Lei Cidade Limpa e, quando necessário, obter autorização dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, como o Condephaat e o Conpresp, dada a importância cultural e arquitetônica da região.
Investimentos e o futuro da Praça Roosevelt
A concessão do Complexo Roosevelt prevê um movimento financeiro total de aproximadamente R$ 55,8 milhões ao longo dos 20 anos de contrato, englobando investimentos, despesas operacionais e pagamentos ao município. Os investimentos iniciais estimados são de cerca de R$ 8 milhões, destinados a uma série de melhorias e requalificações essenciais para o espaço.
Entre as intervenções planejadas estão a reforma dos quiosques existentes, a recuperação do pergolado, a ampliação do cachorródromo – um espaço cada vez mais valorizado pelos frequentadores –, melhorias significativas na drenagem da praça e a requalificação da Rua Gravataí, que deverá se tornar uma importante ligação entre a Praça Roosevelt e o Parque Augusta, outro espaço revitalizado na região. O edital estabelece que a empresa vencedora da licitação deverá pagar um valor mínimo de R$ 2,96 milhões à prefeitura para assumir a gestão, sendo que a disputa será vencida pela maior oferta acima desse montante. Além dessa outorga inicial, a concessionária realizará pagamentos periódicos e compartilhará parte das receitas obtidas com a exploração econômica do espaço, garantindo um retorno contínuo para a cidade.
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