A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) se encontra no centro de um intenso debate público após a suspensão do exercício profissional da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. O presidente da entidade, Leonardo Sica, veio a público nesta quinta-feira (25) para rebater as críticas e esclarecer a atuação da OAB-SP, afirmando que a instituição agiu estritamente dentro de sua missão legal, protegendo prerrogativas e aplicando o Código de Ética sem distinções.
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde maio, sob suspeita de crimes graves como lavagem de dinheiro do PCC, associação ao tráfico de drogas e participação em organização criminosa. A complexidade do caso se aprofundou com a decisão da OAB-SP de suspender seu registro profissional, gerando questionamentos sobre o devido processo legal por parte da defesa e da irmã da advogada.
OAB-SP: Entre a defesa de prerrogativas e a aplicação da ética
Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, utilizou as redes sociais para defender a postura da Ordem diante da repercussão do caso Deolane. Ele enfatizou que a entidade não adota posições contraditórias, mas sim cumpre um duplo papel previsto em lei: garantir as prerrogativas de todo advogado e aplicar o Código de Ética quando necessário. “Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei”, declarou Sica, reforçando a imparcialidade da instituição.
Em maio, a OAB-SP havia ingressado com um pedido de habeas corpus para Deolane, solicitando que ela fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior ou que sua prisão preventiva fosse convertida em domiciliar. Sica esclareceu que essa intervenção se limitou a pleitear o direito à cela especial, uma prerrogativa legal para advogados presos preventivamente, sem entrar no mérito das acusações contra ela. A suspensão do exercício profissional, anunciada na quarta-feira (24), é uma medida disciplinar que, segundo a OAB, segue o rito previsto no Estatuto da Advocacia.
Suspensão e as contestações sobre o devido processo
A suspensão do exercício profissional de Deolane Bezerra tem efeito imediato e um prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias. Durante esse período, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP deverá julgar o caso em definitivo. Ao final do processo disciplinar, a advogada pode ser absolvida ou sofrer outras sanções, incluindo uma nova suspensão ou até a exclusão dos quadros da Ordem.
No entanto, a medida foi veementemente contestada pela irmã de Deolane, a advogada Daniele Bezerra. Em vídeo também divulgado nas redes sociais, Daniele alegou que a suspensão foi determinada sem que Deolane fosse formalmente intimada ou tivesse a oportunidade de exercer seu direito de defesa. Segundo ela, a defesa só teve acesso a uma intimação por edital publicada pela OAB em 28 de maio, questionando a validade de tal citação para alguém que está sob prisão preventiva.
“O motivo da Deolane ser suspensa por 90 dias são os fatos que a levaram à prisão, ou seja, sequer houve condenação, sequer a Deolane foi citada formalmente da denúncia e a OAB já a suspendeu”, afirmou Daniele, levantando dúvidas sobre a transparência e a legalidade do processo disciplinar conduzido pela Ordem.
O histórico da prisão preventiva e as acusações
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste paulista. As acusações contra ela são de alta gravidade, incluindo lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e participação em facção criminosa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado, em 9 de maio, um pedido de liberdade para a influenciadora, que viria a cumprir prisão preventiva a partir de 21 de maio. Os ministros entenderam que não cabia intervenção do STJ naquele momento, pois outros pedidos de liberdade estavam pendentes em instâncias inferiores. A polícia aponta que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões em suas contas pessoais e outros R$ 14 milhões por meio de três de suas empresas entre 2018 e 2022, com a origem dos recursos sendo considerada “espúria” pelos investigadores, que identificaram empresas fantasmas em seu nome.
Os argumentos da defesa e o debate jurídico
A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada por advogados como Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, nega qualquer envolvimento com o crime organizado ou dinheiro ilícito, afirmando que todos os seus recebimentos são declarados e justificados. Eles argumentaram ao STJ que o caso não se enquadra nos requisitos legais para prisão preventiva, alegando ausência de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Além disso, a defesa pediu a substituição da prisão preventiva por domiciliar, alegando que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos e única responsável pelos cuidados. O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, destacou a gravidade dos fatos e afirmou que, embora ela seja mãe de menor de 12 anos, isso não garante automaticamente a liberdade ou prisão domiciliar quando há elementos objetivos que recomendam a manutenção da custódia, especialmente em contexto de atuação organizada e risco de reiteração.
O caso de Deolane Bezerra continua a gerar discussões sobre os limites da atuação de entidades de classe, os direitos dos acusados e a complexidade das investigações criminais envolvendo figuras públicas. Para acompanhar todos os desdobramentos deste e de outros temas relevantes, continue navegando pelo M1 Metrópole. Nosso compromisso é trazer informação de qualidade, contextualizada e aprofundada para você.
