A disputa jurídica internacional em torno do desastre de Mariana (MG) sofreu uma mudança significativa. Dezenove municípios brasileiros, incluindo a própria cidade de Mariana, decidiram retirar-se da ação coletiva que tramita na Justiça britânica contra a mineradora BHP. A decisão ocorre após a adesão dessas prefeituras ao programa de reparação brasileiro, que prevê um montante de R$ 170 bilhões em indenizações ao longo de duas décadas.
Adesão ao programa de reparação brasileiro
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, é um dos episódios mais trágicos da história ambiental do Brasil, resultando na morte de 19 pessoas e na destruição de ecossistemas ao longo de centenas de quilômetros de rios. O programa de reparação nacional, estruturado em 2024, destina R$ 6,1 bilhões especificamente para as administrações municipais afetadas.
A adesão ao acordo brasileiro impõe uma condição fundamental: a renúncia aos processos judiciais movidos no exterior. Para a BHP, que controla a Samarco em conjunto com a Vale, o movimento é visto como um passo para a normalização das compensações. O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, afirmou que a adesão das prefeituras valida o programa brasileiro como o caminho legítimo para a reparação, reforçando a soberania do Judiciário nacional.
Impactos na ação coletiva britânica
A ação em Londres, considerada uma das maiores da história jurídica do Reino Unido, ainda segue em curso para cerca de 380 mil autores. O processo busca definir o valor final das indenizações, com pedidos que chegaram a alcançar a cifra de £36 bilhões, aproximadamente R$ 245 bilhões. A Justiça britânica já havia reconhecido, em 2025, a responsabilidade legal da BHP pelo desastre.
A saída dos municípios, que representavam alguns dos pleitos de maior valor financeiro no processo, é um revés para o escritório Pogust Goodhead. A banca, que lidera a ação, enfrenta um período de instabilidade interna e disputas judiciais paralelas. Em nota, o escritório declarou que a desistência das prefeituras não invalida o processo principal, ressaltando que ainda representa outros 31 municípios na causa.
Disputas financeiras e novos desdobramentos
Além do embate com a mineradora, o escritório Pogust Goodhead lida com um processo movido pela gestora Vinci SPS Capital, que financiou parte das ações no Brasil. A disputa envolve cerca de £43 milhões, ou R$ 291 milhões, referentes a custas judiciais concedidas provisoriamente após vitórias parciais dos autores. A gestora acusa o escritório de reter valores que deveriam servir como garantia.
Enquanto o imbróglio jurídico se desenrola, a condução do caso em Londres passou a ser responsabilidade do escritório internacional Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan. A complexidade do caso, que envolve fundos de investimento americanos como o Gramercy, demonstra como a tragédia de Mariana transcendeu as fronteiras geográficas, tornando-se um caso emblemático de litígio global sobre responsabilidade corporativa e direitos das vítimas.
O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos desta disputa judicial e os impactos reais para as comunidades atingidas. Para se manter informado sobre este e outros temas de relevância nacional, continue acompanhando nossa cobertura completa, pautada pelo compromisso com a apuração rigorosa e a transparência informativa.
