O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu um passo decisivo na busca por responsabilização após uma das maiores tragédias sanitárias recentes no setor equestre brasileiro. A Promotoria de Justiça do Consumidor ajuizou uma ação civil pública contra a fabricante de nutrição animal Nutratta e seu proprietário, em decorrência da morte de centenas de cavalos e do adoecimento de diversos outros animais em pelo menos seis estados do país. O órgão solicita uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A ação, protocolada na última sexta-feira (22), fundamenta-se em investigações que apontam o uso de resíduos de soja contaminados com alcaloides pirrolizidínicos na fabricação de rações. Esses componentes tóxicos foram distribuídos em produtos destinados não apenas a equinos, mas também a bovinos, suínos e aves, gerando um alerta que ultrapassa as cercas das fazendas e atinge a segurança alimentar da população.
A gravidade da contaminação e o impacto nos criadores
As investigações conduzidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelaram dados alarmantes. Laudos laboratoriais e necropsias detectaram a presença de substâncias tóxicas em concentrações até 2.600 vezes superiores ao limite considerado seguro para o consumo animal. O agente causador foi identificado como a monocrotalina, uma toxina encontrada em plantas do gênero Crotalaria, que frequentemente crescem em meio às lavouras de soja.
O impacto geográfico da tragédia é vasto. Até o momento, o Mapa confirmou 238 mortes de equídeos, mas levantamentos independentes sugerem que o número real pode chegar a 645 animais mortos. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Alagoas registraram ocorrências. Em Indaiatuba, no interior paulista, um único haras perdeu 29 animais, enquanto outros 120 apresentaram sintomas de intoxicação. Em Atalaia, Alagoas, o cenário foi ainda mais devastador, com 79 mortes confirmadas.
Além da indenização milionária, o MP-SP exige medidas rigorosas da Justiça, incluindo:
- O bloqueio imediato de bens dos réus para garantir futuros pagamentos;
- A proibição de que a empresa retome suas atividades sem autorização expressa do Mapa;
- A realização compulsória de recall de todos os produtos potencialmente contaminados;
- A reparação individual de cada consumidor prejudicado pela perda de seus animais.
Sintomas neurológicos e o sofrimento animal
Os relatos de criadores e veterinários descrevem cenas de profundo sofrimento. A monocrotalina atua de forma hepatotóxica (destruindo o fígado) e neurotóxica (afetando o sistema nervoso central). Os cavalos, que muitas vezes pareciam saudáveis, passavam a apresentar sinais agudos de desorientação, alterações de comportamento e perda de controle motor.
Marcos Barbosa, criador em Guarulhos, relatou que seus animais apresentavam comportamentos semelhantes à demência, como morder paredes ou andar em círculos incessantemente. Na sua propriedade, nove cavalos morreram em 2025. A veterinária Marcella Batista, que perdeu dois animais em Cabreúva, reforça que não existe cura para esse tipo de intoxicação. O tratamento é apenas de suporte, e em muitos casos, a eutanásia torna-se a única via para interromper o sofrimento absurdo do animal.
Risco para a cadeia alimentar humana
Um dos pontos mais sensíveis da ação civil pública é o risco de contaminação cruzada. O Ministério Público sustenta que a Nutratta utilizava a mesma linha de produção para fabricar diferentes tipos de ração, sem mecanismos eficazes de controle. Isso significa que animais destinados ao consumo humano, como bois de corte e vacas leiteiras, podem ter ingerido a toxina.
Auditoras federais alertaram que os alcaloides tóxicos podem ser transmitidos aos seres humanos por meio do consumo de leite, carne e fígado de animais alimentados com insumos contaminados. Essa possibilidade eleva a crise de um problema veterinário e econômico para uma questão de saúde pública nacional, justificando o rigor das sanções pedidas pela promotoria.
Até o fechamento desta reportagem, a empresa Nutratta não havia se manifestado oficialmente sobre o processo. O espaço permanece aberto para o posicionamento da defesa. O caso segue sob análise da Justiça paulista e deve servir como um marco regulatório para a fiscalização de insumos agrícolas no Brasil.
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