Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) lançou luz sobre um desafio significativo para a gestão da saúde pública no Brasil: a baixa adesão do estado de São Paulo aos sistemas federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lacuna impede um monitoramento nacional efetivo das filas de espera por consultas, exames e cirurgias, comprometendo a transparência e a capacidade do Ministério da Saúde de formular políticas públicas baseadas em dados concretos.
Apesar de possuir a maior e mais complexa rede de saúde pública do país, São Paulo figura como um dos principais entraves para que o Ministério da Saúde consiga ter uma visão abrangente e em tempo real da situação das filas. O estado está praticamente ausente da base de dados utilizada pelo próprio ministério para avaliar a dimensão do problema, gerando um “apagão” de informações em uma das regiões mais populosas e com maior volume de procedimentos.
A lacuna crítica na Rede Nacional de Dados em Saúde
O relatório do TCU, que analisou o programa Agora Tem Especialistas – uma iniciativa federal para expandir o acesso a procedimentos especializados –, revelou dados preocupantes. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), sistema projetado para consolidar essas informações, capturou apenas 6,8% da produção de cirurgias eletivas do SUS em 2024. Isso significa que, de cada 15 cirurgias realizadas no país, somente uma foi devidamente registrada na base de dados nacional.
Essa deficiência se concentra justamente nos estados que mais realizam procedimentos. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, que juntos respondem por 55% de todas as cirurgias eletivas nacionais, apresentam uma cobertura combinada na RNDS inferior a 1%. Para o ministro relator do processo, Bruno Dantas, essa ausência de dados nos estados mais populosos “compromete qualquer leitura nacional sobre filas”, tornando as estatísticas pouco representativas da realidade brasileira.
Desafios da adesão e disparidades regionais no monitoramento
A baixa adesão de São Paulo aos sistemas de regulação do Ministério da Saúde é um fator chave para esse cenário. Apenas 11,2% dos municípios paulistas utilizam plataformas federais como o Sisreg e o e-SUS Regulação. Este índice, um dos menores do país, contribui para que a região Sudeste, a mais populosa e responsável pela maior fatia da produção cirúrgica do SUS, ocupe a última posição em adesão às plataformas nacionais, com apenas 15,8% dos municípios integrados.
Além de São Paulo, a média regional é impactada negativamente por Minas Gerais (13%) e Espírito Santo (3,8%). Em contraste, a região Norte demonstra um engajamento exemplar, com 96% de adesão e nove estados registrando 100% de seus municípios utilizando algum sistema federal. Essa disparidade regional evidencia a fragmentação dos dados e a dificuldade em estabelecer um padrão nacional de monitoramento SUS.
Impacto direto no cidadão e na gestão da saúde
Para os auditores do TCU, a falta de integração dos dados compromete a capacidade do Ministério da Saúde de acompanhar as filas em tempo real e de avaliar a eficácia das políticas públicas implementadas. Sem informações precisas, a alocação de recursos e a formulação de estratégias para reduzir o tempo de espera tornam-se tarefas muito mais complexas e menos eficientes, impactando diretamente a vida dos cidadãos que dependem do SUS.
O Ministério da Saúde reconhece a dificuldade em obter esses dados. Por sua vez, a gestão do governador Tarcísio de Freitas em São Paulo informou que o estado aderiu ao sistema federal em 2025, indicando um movimento futuro para integrar suas informações. No entanto, a efetividade dessa adesão e a superação dos desafios de interoperabilidade entre os sistemas estaduais e federais serão cruciais para que o Brasil possa, de fato, ter uma visão clara e unificada das filas do SUS. A integração é fundamental para garantir que o direito à saúde seja exercido de forma equitativa em todo o território nacional, como bem destaca uma reportagem da Folha de S.Paulo.
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