A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com a decisão, o magistrado torna-se oficialmente réu, respondendo a acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. O caso, que abala a estrutura do Judiciário paulista, é um desdobramento da Operação Churrascada, deflagrada pela Polícia Federal em 2024.
justiça: cenário e impactos
A origem da investigação e a Operação Churrascada
A investigação que culminou no recebimento da denúncia teve início a partir de desdobramentos da Operação Contágio, realizada em 2021, que apurava desvios de verbas públicas na área da saúde. O nome da operação atual, batizada de Churrascada, faz referência a um código utilizado pelos investigados para identificar os dias de plantão judiciário do desembargador, período em que, segundo a acusação, as decisões seriam negociadas.
A denúncia, que soma 147 páginas, detalha um esquema estruturado de venda de decisões judiciais. Além do desembargador, seu filho, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas foram formalmente acusadas. A PGR sustenta que o magistrado utilizou sua posição e acesso a bancos de dados restritos para favorecer interesses privados, incluindo o auxílio a um ex-policial civil de Minas Gerais que buscava informações sobre investigações contra si.
Acusações de clientelismo e troca de favores
Um dos pontos centrais da acusação envolve a suposta prática de clientelismo judicial. A PGR aponta que o desembargador teria interferido em decisões administrativas da Polícia Civil de São Paulo, solicitando favores que incluíam a remoção e promoção de agentes e delegados. Documentos da investigação citam conversas entre o desembargador e o atual secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que as indicações feitas pelo magistrado foram analisadas pelo Conselho da Polícia Civil e que os profissionais citados não foram promovidos. O órgão ressaltou que o processo de promoção na corporação segue critérios técnicos e colegiados, negando qualquer irregularidade na condução dos procedimentos internos.
Lavagem de dinheiro e movimentações financeiras
A denúncia detalha um complexo esquema de lavagem de dinheiro, com a identificação de 24 episódios em que valores teriam sido movimentados em espécie e de forma fracionada para evitar o rastreio pelos órgãos de controle. Entre 2019 e 2022, a PGR estima que R$ 182.440 tenham sido ocultados, provenientes de supostas propinas. Em episódios específicos, a acusação aponta pagamentos de R$ 65 mil por um habeas corpus e R$ 100 mil para a soltura de um investigado.
A estrutura montada envolveria uma incorporadora, na qual o filho do desembargador figurava como sócio. Segundo os procuradores, a capacidade financeira declarada de Ivo de Almeida Júnior era incompatível com seus gastos, que incluíam faturas de cartão de crédito na casa dos R$ 800 mil no mesmo período em que suas receitas declaradas somavam pouco mais de R$ 100 mil. A defesa do desembargador, conduzida pelo advogado Átila Machado, reiterou em nota que a acusação é infundada e que a instrução processual provará a inocência do magistrado, negando qualquer venda de sentença.
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