A 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus 14 investigados por envolvimento em um esquema de corrupção e fraudes tributárias que operava dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP). A decisão judicial, publicada em 23 de abril, marca um desdobramento crítico na investigação que apura desvios milionários nos cofres públicos.
fraudes: cenário e impactos
Estrutura do esquema e a operação Mágicos de Oz
O grupo é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Segundo os promotores, o esquema atuava desde 2018 em cidades como São Paulo, Osasco, Barueri e Valinhos. A organização manipulava processos de ressarcimento de ICMS, gerando concorrência desleal e prejuízos vultosos ao erário. A investigação ganhou força com a deflagração da operação Mágicos de Oz, em março de 2026.
O Ministério Público aponta Rafael Merighi Valenciano como um dos principais operadores. Ele é acusado de solicitar e receber R$ 2 milhões em espécie, além de uma caminhonete blindada, de um empresário do setor de plásticos em troca de vantagens indevidas. Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, apontada como braço direito de Rafael, teria utilizado senhas e certificados digitais de auditores fiscais para acessar bases de dados sensíveis, mesmo não sendo servidora pública.
Prisões preventivas e o combate à lavagem de capitais
O juiz Tiago Ducatti Lino Machado decretou a prisão preventiva de sete dos acusados, incluindo Rafael e Maria Hermínia, que já estavam detidos. O magistrado justificou a medida como necessária para interromper a engrenagem criminosa e conter a complexa estrutura de lavagem de capitais. Entre os alvos da prisão estão os fiscais Milton Mamoru Nakanishi, Fernando Kenji Iwai e Jorge David Júnior, acusados de criar empresas de fachada e utilizar familiares como laranjas.
As autoridades encontraram evidências contundentes durante as diligências. Na residência de Milton, foram identificados indícios de blindagem patrimonial via criptomoedas, enquanto com Fernando foram apreendidos mais de R$ 120 mil em espécie sem origem comprovada. Jorge, por sua vez, já possuía histórico de prisão em flagrante por cobrança de propina em 2023.
Repercussão na Secretaria da Fazenda
A Sefaz-SP informou, por meio de nota, que colabora com o Ministério Público desde agosto de 2025, quando a Operação Ícaro revelou fraudes que teriam movimentado cerca de R$ 1 bilhão, envolvendo nomes como o de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. A gestão estadual reforçou que, em 28 de abril, foram demitidos cinco auditores fiscais e exonerado um ex-servidor.
Atualmente, a Secretaria mantém 61 procedimentos administrativos em andamento e 17 servidores afastados para apuração de irregularidades. A defesa dos réus não foi localizada para comentar as acusações. Para acompanhar os desdobramentos deste caso e outras notícias relevantes sobre o cenário político e jurídico, continue acompanhando o M1 Metrópole, seu portal de informação com credibilidade e compromisso com a verdade.
