São Paulo registra um cenário alarmante no que diz respeito à proteção animal. O número de denúncias relacionadas a maus-tratos e condições inadequadas de criação de animais domésticos disparou nos últimos anos, atingindo um recorde histórico. Os dados mais recentes revelam um crescimento expressivo, especialmente na capital paulista, e apontam para uma combinação preocupante: a persistência de práticas de negligência e violência contra os animais, aliada a uma crescente conscientização da população em denunciar.
Na cidade de São Paulo, os protocolos por criação inadequada saltaram de 1.976 em 2024 para 10.912 em 2025, um aumento de mais de cinco vezes. Neste ano, até 29 de março, já foram contabilizados 2.134 protocolos, superando o total registrado em 2024. No âmbito estadual, a situação não é diferente: a Secretaria da Segurança Pública (SSP) registrou 20.916 denúncias pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) em 2025, o maior número da série histórica. A maioria das vítimas são cães e gatos, os chamados pets, e os especialistas atribuem essa alta à ampliação dos canais digitais e à maior conscientização da sociedade.
Aumento Alarmante na Capital e no Estado
O crescimento das denúncias de maus-tratos a animais reflete uma realidade complexa. A capital paulista, em particular, vivenciou uma escalada nos registros de criação irregular. Em 2026, até 29 de março, bairros como Jardim dos Manacás (61 protocolos), Vila Bela (24) e Lageado (18) lideravam o ranking de registros. Em 2025, o volume de denúncias se concentrou na Zona Sul, com Santo Amaro (539 registros), Jardim das Flores (400) e Jardim Ângela (330) entre os mais afetados. Comparativamente, em 2024, os números eram mais baixos e distribuídos de forma diferente, com Parque Brasil (62) e Jardim Ângela (52) no topo.
A gravidade de alguns casos é chocante. A delegada Francine Gonçalves, titular da 3ª Delegacia de Polícia de Crime contra os Animais, relatou um incidente marcante onde um homem, irritado com o latido de um cachorro vizinho, lançou o animal contra um vergalhão de obra, causando sua morte por transfixação. O agressor foi identificado e indiciado por maus-tratos com resultado morte. Apenas no primeiro bimestre de 2026, já foram 4.783 denúncias relacionadas a crimes contra animais no estado, com a maioria envolvendo cães e gatos e ligada a negligência e abandono.
O Que Configura Maus-Tratos e Criação Inadequada
A legislação brasileira é clara ao estabelecer que a forma como um animal é mantido pode configurar crime. No âmbito municipal, o serviço responsável pelos atendimentos, operado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) via SP156, avalia as condições sanitárias e de alojamento. As equipes orientam os responsáveis e aplicam medidas administrativas, encaminhando casos de maus-tratos ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania para investigação criminal.
Situações consideradas inadequadas incluem manter animais em espaços incompatíveis com seu porte ou espécie, em contato com animais doentes, ou sem condições que garantam saúde e bem-estar. O Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de São Paulo considera maus-tratos qualquer ação ou omissão que cause dor ou sofrimento, como falta de água ou alimentação, trabalhos excessivos, agressões físicas e mentais, abandono e manutenção em locais sem higiene.
Na esfera criminal, o artigo 32 da Lei Federal 9.605 prevê punição para atos de abuso, ferimentos ou mutilação. Para cães e gatos, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, podendo ser aumentada em caso de morte do animal. A delegada Francine Gonçalves enfatiza que o crime de maus-tratos é doloso, ou seja, o agressor tem consciência ou assume o risco de causar sofrimento. A criação inadequada se torna infração penal quando ultrapassa o manejo imperfeito e causa sofrimento evitável ao animal, como a constante falta de cuidados básicos.
Desafios na Investigação e a Importância da Denúncia
Transformar uma denúncia em prova técnica é um dos maiores desafios para as autoridades. A polícia pode realizar diligências, verificar o estado do animal, ouvir testemunhas e solicitar laudos veterinários. No entanto, a produção probatória é complexa, especialmente porque muitos casos ocorrem dentro de residências, longe dos olhos públicos. A delegada Francine também aponta as limitações de efetivo diante de uma demanda crescente.
Nesse contexto, a participação da população é fundamental. “A denúncia é essencial. Esses crimes, na maioria das vezes, acontecem longe da vista das autoridades. Sem a participação da população, muitos casos não chegariam ao conhecimento da polícia. Denunciar é um ato essencial para proteger os animais e garantir a responsabilização dos autores”, ressalta Francine, sublinhando o papel cívico de cada cidadão na luta contra a crueldade animal.
Conscientização ou Aumento Real dos Casos?
Apesar do aumento expressivo nos registros, há um debate sobre se os casos de maus-tratos realmente cresceram na mesma proporção das denúncias. Rosângela Gebara, gerente de projetos do Instituto Ampara Animal, afirma que ainda não é possível determinar com precisão essa relação. Ela sugere que práticas como abandono, negligência e violência sempre existiram, mas a sociedade atual tem uma maior compreensão sobre o que caracteriza maus-tratos, impulsionada pela maior exposição dos casos nas redes sociais e plataformas digitais.
“As pessoas estão mais conscientes e conseguindo entender que deixar um animal preso na corrente, sem água, sem comida ou abandonado também é maus-tratos”, explica Rosângela. Essa mudança de percepção social é um fator crucial para o aumento das denúncias, indicando que a população está mais atenta e disposta a agir em defesa dos animais, mesmo que o abandono continue sendo uma prática persistente e preocupante.
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