A Justiça de São Paulo indeferiu, nesta terça-feira (9), o pedido da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para que ela fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior ou tivesse sua prisão preventiva convertida em domiciliar. A decisão mantém a custódia da investigada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde ela permanece desde 22 de maio de 2026, sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Decisão judicial sobre as condições do cárcere
O magistrado Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara de Presidente Venceslau, fundamentou a negativa com base em relatórios da administração prisional. Segundo a unidade, Deolane está alocada em um pavilhão especial, separado da população carcerária comum. O espaço dispõe de instalações individuais, incluindo cama, mesa, cadeira, banheiro privativo com chuveiro elétrico, ventilador e televisão, além de acesso a solário e assistência médica, psicológica e odontológica.
Na sentença, o juiz pontuou que o local atende às prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia. O magistrado ressaltou que a legislação brasileira não define um modelo rígido para a Sala de Estado-Maior, sendo que precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) validam celas especiais com condições adequadas como cumprimento da exigência legal. As alegações da defesa sobre insalubridade, como a presença de escorpiões e falta de ventilação, foram refutadas pela direção do presídio, que afirmou realizar manutenções e dedetizações periódicas.
Argumentos da defesa e o impasse no STJ
Paralelamente à decisão em primeira instância, a Quinta Turma do STJ também negou um pedido de liberdade para a influenciadora. Os ministros entenderam que não cabe intervenção da corte superior neste momento, uma vez que recursos sobre o mesmo tema ainda tramitam em instâncias inferiores. A defesa, liderada pelo advogado Aury Lopes Jr., argumentou que a prisão seria “midiática” e que não haveria risco à ordem pública ou à instrução criminal, dado que as provas seriam majoritariamente contábeis e fiscais.
Os advogados também sustentaram que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos e que a manutenção do cárcere traria prejuízos ao desenvolvimento da menor. Contudo, o relator do caso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, ponderou que a condição de mãe não garante automaticamente a conversão da pena em domiciliar, especialmente em contextos de suspeita de atuação organizada e risco de reiteração delitiva, conforme apontado pelo Ministério Público.
Contexto da Operação Vérnix
Deolane Bezerra foi um dos alvos da Operação Vérnix, que investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro e associação com o tráfico. Relatórios policiais indicam que a influenciadora teria movimentado cerca de R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022, além de outros R$ 14 milhões através de empresas que, segundo os investigadores, seriam de fachada. A polícia aponta que o grupo continuava em atividade mesmo durante o curso das investigações, utilizando ativos virtuais e novas estruturas jurídicas para dissimular patrimônio.
O inquérito, que culminou no indiciamento de sete pessoas, incluindo a influenciadora, aponta que o esquema teria se originado a partir de informações obtidas em bilhetes encontrados dentro de uma cela na Penitenciária de Presidente Venceslau. A defesa nega veementemente qualquer irregularidade, afirmando que todos os rendimentos de Deolane são declarados e possuem origem lícita. Para acompanhar os desdobramentos deste e de outros casos de repercussão nacional, continue acompanhando o portal M1 Metrópole, seu compromisso diário com a informação precisa e contextualizada.
