PUBLICIDADE

Governo brasileiro recorre à Justiça italiana para pedir extradição de Carla Zambelli

29.out.22/Brasil Independente
Reprodução Folha

O governo brasileiro intensificou os esforços diplomáticos e jurídicos para viabilizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Nesta quinta-feira (25), foi apresentada uma nova manifestação à Justiça italiana, focada na condenação da ex-parlamentar pelo episódio em que sacou e apontou uma arma de fogo contra um homem em São Paulo, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Esforço conjunto pela cooperação internacional

O novo documento, submetido à Corte de Cassação italiana — a última instância do Judiciário local —, é fruto de um trabalho articulado entre diversos órgãos federais. A peça foi elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e o Ministério das Relações Exteriores.

Embora o conteúdo detalhado da manifestação permaneça sob sigilo devido às normas de confidencialidade vigentes nas tratativas entre Brasil e Itália, o movimento demonstra a insistência do Estado brasileiro em cumprir as sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação em questão, finalizada pela Corte em agosto de 2025, impôs à ex-deputada uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Obstáculos jurídicos e o precedente da invasão ao CNJ

O pedido atual enfrenta um cenário complexo. Em maio deste ano, a Justiça italiana negou um pedido anterior de extradição relacionado ao caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, os magistrados italianos levantaram questionamentos sobre a imparcialidade do processo, citando especificamente o papel do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como integrante da Primeira Turma do STF — colegiado que julgou a ex-deputada — e, simultaneamente, foi apontado como vítima no caso da emissão de um mandado de prisão falso.

O tribunal italiano, em sua decisão anterior, argumentou que a dupla função exercida pelo ministro gerava dúvidas sobre a objetividade do julgamento. Esse precedente impõe um desafio adicional para a diplomacia brasileira, que agora busca demonstrar a solidez jurídica da condenação pelo porte de arma, tentando isolar este caso das controvérsias que cercam o processo referente ao CNJ.

Contexto do episódio em São Paulo

O caso que embasa o novo pedido de extradição remonta ao dia 29 de outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Após uma discussão política, Carla Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas da capital paulista. O episódio ganhou repercussão nacional e internacional, culminando na prisão de um segurança da parlamentar, que efetuou um disparo durante a perseguição.

O Ministério Público sustentou a denúncia baseando-se no uso indevido do porte de arma concedido à então deputada. O acompanhamento deste caso pelo M1 Metrópole segue rigoroso, mantendo o compromisso de levar aos nossos leitores informações apuradas e o contexto necessário para compreender os desdobramentos judiciais que envolvem figuras públicas e o sistema de justiça brasileiro. Continue acompanhando nosso portal para atualizações sobre este e outros temas relevantes da política nacional.

Leia mais

PUBLICIDADE