O candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (25) uma mudança estrutural na gestão das agências reguladoras do estado. Durante sua participação no Fórum de Eleições, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o ex-prefeito afirmou que, caso seja eleito, pretende reduzir drasticamente a influência política nas nomeações desses órgãos, buscando priorizar critérios técnicos e a autonomia administrativa.
Foco em autonomia técnica e fiscalização
Segundo Haddad, o atual cenário das agências em São Paulo é de “captura” por interesses alheios ao bem público. O candidato argumentou que a falta de independência desses órgãos compromete a qualidade da fiscalização sobre contratos de concessão de serviços essenciais. “As indicações precisam ser mais técnicas e menos políticas. Precisa ter gente mais isenta para tocar esse tipo de trabalho”, declarou durante o evento realizado na Zona Sul da capital paulista.
O petista ressaltou que o fortalecimento das agências passa pelo investimento em formação e capacitação dos quadros técnicos, além da adoção de boas práticas internacionais na gestão de contratos de longo prazo. O objetivo, segundo ele, é garantir que esses órgãos tenham poder real para aplicar multas e exigir o cumprimento rigoroso das metas estabelecidas em contrato, protegendo o usuário final.
Revisão de contratos e o futuro das concessões
Ao abordar o modelo de concessões à iniciativa privada, Haddad foi enfático ao questionar a eficiência da fiscalização atual em setores estratégicos como água, energia e transporte sobre trilhos. O candidato citou problemas operacionais e episódios graves, mencionando falhas na prestação de serviços da Sabesp e da Enel, além de quedas na qualidade do transporte ferroviário operado pela CPTM.
“Não vou ficar botando apadrinhado em agência reguladora e que fique à mercê de interesses que não sejam o interesse público”, afirmou. Haddad defendeu que a lógica de concessão deve colocar a qualidade do serviço acima do lucro das concessionárias. Ele ainda manifestou a intenção de “passar em revista” os contratos vigentes, destacando que a renovação de concessões, como a da Enel, deve estar condicionada a compromissos objetivos de investimento e melhoria no atendimento aos consumidores.
Segurança jurídica e marco legal
Além da reestruturação das agências, o candidato destacou a necessidade de aprimorar o marco regulatório de infraestrutura no estado. Haddad mencionou o apoio ao projeto de lei de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), que tramita no Senado Federal, como uma ferramenta para dar mais segurança jurídica aos investidores e eficiência aos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O candidato também aproveitou o espaço para propor uma maior articulação entre o governo estadual e o governo federal, especialmente para destravar projetos de mobilidade urbana e transporte intermunicipal. A proposta de criar um comitê integrado entre forças policiais e órgãos de fiscalização para combater o crime organizado também foi apresentada como parte de sua estratégia para garantir a segurança e a integridade da infraestrutura pública paulista.
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