O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o endocrinologista Flávio Cadegiani, seu colaborador Daniel Nascimento da Fonseca, diretor-técnico da rede hospitalar Samel, e a União. A ação busca responsabilização por graves irregularidades e suposta fraude em um ensaio clínico que investigava a eficácia da proxalutamida no tratamento da Covid-19, um dos episódios mais controversos da pesquisa médica brasileira durante a pandemia.
fraude: cenário e impactos
A iniciativa do MPF vem após uma série de investigações e denúncias que apontaram falhas éticas e metodológicas no estudo, que chegou a prometer resultados extraordinários na redução da mortalidade pela doença. O caso reacende o debate sobre a integridade da pesquisa científica e a supervisão de ensaios clínicos no país.
A controvérsia da proxalutamida e o “tratamento precoce”
No auge da pandemia de Covid-19, diversas hipóteses médicas surgiram na tentativa de entender e combater a doença. Uma delas sugeria que a testosterona poderia influenciar a gravidade dos quadros, baseada na observação de que homens apresentavam formas mais severas da doença, enquanto meninos pré-púberes, com baixos níveis de hormônios androgênicos, pareciam menos suscetíveis. Essa teoria ganhou força com a alta frequência de homens calvos em UTIs, já que a alopecia androgenética está ligada à maior sensibilidade a esses hormônios.
Em 2020, o médico Flávio Cadegiani, já uma voz ativa na defesa do chamado “tratamento precoce”, relatou o caso de um paciente infectado pelo coronavírus que fazia uso de esteroide anabolizante e teve seu quadro agravado. Segundo Cadegiani, o paciente se recuperou após tratamento com proxalutamida, uma droga que bloqueia a ação da testosterona. Embalado por esse suposto êxito, o médico avançou para um amplo ensaio clínico em 2021, cujos achados, segundo ele, foram “extraordinários”: uma redução de 92% na mortalidade no grupo que recebeu o medicamento em comparação ao placebo. Por essa “façanha”, Cadegiani chegou a ser laureado por grupos adeptos de “terapias alternativas” e ganhou a alcunha de “melhor cientista do mundo” nas redes sociais.
Questionamentos científicos e a retratação das publicações
A narrativa de um cientista obstinado que desafia o establishment para salvar a humanidade, no entanto, começou a ser questionada pela comunidade científica. As críticas iniciais focaram na mortalidade anormalmente alta observada no grupo placebo, que levantou suspeitas sobre a validade dos resultados. Além disso, foram apontadas falhas no desenho do estudo, como inconsistências de protocolo, e a existência de possíveis conflitos de interesses, incluindo vínculos de autores com empresas que lucravam com a droga.
A falta de transparência, especialmente a recusa em disponibilizar os dados brutos da pesquisa para análise independente, intensificou as desconfianças. Essas críticas culminaram na retratação das publicações científicas que divulgavam os resultados do estudo, um duro golpe para a credibilidade da pesquisa e dos envolvidos.
As graves acusações éticas e legais
As investigações que se seguiram revelaram mais do que simples descuidos científicos. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) concluiu que os participantes do estudo teriam sido usados como “cobaias” em uma pesquisa “voltada ao lucro acionário”, desconsiderando os princípios éticos fundamentais que regem a pesquisa com seres humanos. A gravidade da situação foi reconhecida internacionalmente.
A Unesco, por exemplo, classificou o estudo como “um dos episódios mais graves de infração à ética em pesquisa e violação dos direitos humanos dos participantes da história da América Latina, envolvendo a morte suspeita de 200 pessoas”, e cobrou uma investigação aprofundada. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação e o uso da proxalutamida pelo pesquisador e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Paralelamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal incluiu o médico Flávio Cadegiani entre os indiciados por crime contra a humanidade, dada a extensão e a seriedade das acusações.
A ação civil pública do MPF e os desdobramentos
Diante do cenário de irregularidades e violações, o Ministério Público Federal finalmente ajuizou a ação civil pública contra Cadegiani, Daniel Nascimento da Fonseca e a União. A reportagem de Carlos Madeiro, publicada no UOL, detalhou as irregularidades apuradas pela Procuradoria, que incluem o uso da nebulização de hidroxicloroquina fora do protocolo e a transferência da pesquisa de Brasília, onde os casos eram leves, para o Amazonas, que enfrentava uma crise sanitária com pacientes em estado grave. A União foi incluída na ação por falha no dever de supervisão, indicando que órgãos reguladores poderiam ter agido para evitar ou mitigar os danos.
A ação do MPF representa um passo crucial na busca por justiça e responsabilização. Os desdobramentos desse processo serão acompanhados de perto pela comunidade científica, órgãos reguladores e pela sociedade, que espera clareza e punição para condutas que comprometem a ética na pesquisa e a segurança dos pacientes. O caso da proxalutamida serve como um alerta sobre a importância da rigorosa fiscalização e da transparência em todas as etapas da pesquisa médica, especialmente em contextos de crise sanitária.
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