O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. O caso, aberto há mais de sete anos, visava apurar desinformação e ameaças relacionadas a integrantes da corte e familiares, marcando um novo momento de revisão de apurações antigas no tribunal.
A decisão atende a uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que emitiu parecer considerando a continuação das diligências inviável. O órgão ministerial apontou a ausência de provas materiais ou a ocorrência de prescrição, situação jurídica na qual se encerra o prazo legal para a punição de eventuais crimes investigados.
Investigação sobre o telegram e ameaças virtuais
Uma das apurações encerradas pelo tribunal mirava publicações realizadas em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram. No canal digital, circularam conteúdos com apologia a crimes de racismo contra judeus e graves ameaças direcionadas contra a vida de ministros da suprema corte.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo arquivamento após o próprio aplicativo informar que não havia meios técnicos para identificar os criadores e os administradores do canal. Com o esgotamento das linhas investigativas policiais, o prosseguimento da apuração tornou-se inviável tecnicamente.
Encerramento de apuração sobre ex-ministro
Outro procedimento que teve o trancamento determinado envolvia Gilson Machado, eleito deputado federal em 2026 e que atuou como ministro do Turismo no governo de Jair Bolsonaro (PL). O político era investigado por suposta atuação junto ao Consulado de Portugal no Recife para emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo o parecer da PGR, mesmo após a realização de depoimentos e análises periciais detalhadas, não foram encontrados elementos probatórios que comprovassem a participação direta do ex-ministro nos fatos apurados. O militar havia sido condenado pelo STF em 2025 no contexto de investigações sobre atos golpistas.
Revisão de casos e levantamento de sigilo
As decisões proferidas pelo ministro Edson Fachin também abrangeram apurações voltadas contra postagens na internet da cidadã americana Flávia Cordeiro Magalhães e publicações ofensivas ao tribunal nas redes sociais do PCO (Partido da Causa Operária). Também foi encerrada a investigação que mirava o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC) devido ao compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2026.
Nos despachos, o presidente da corte ressaltou que os inquéritos poderão ser reabertos caso surjam novas provas materiais relevantes. O magistrado também determinou a retirada do sigilo das decisões que haviam sido tomadas inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que deixou a relatoria do inquérito em setembro de 2026.
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