A eleição para deputados federais em São Paulo, no último pleito, trouxe um resultado que, à primeira vista, pode parecer contraditório: o PSOL, por meio da federação com a Rede, acumulou mais votos totais que a federação composta por PT, PCdoB e PV, mas elegeu um número significativamente menor de parlamentares. Enquanto a federação PSOL/Rede somou cerca de 3 milhões de votos, com a deputada federal Erika Hilton alcançando a marca histórica de 1,6 milhão de votos, o grupo elegeu apenas seis deputados. Em contrapartida, a federação PT/PCdoB/PV, com 2,7 milhões de votos e tendo Luna Zarattini como sua candidata mais votada (com 233 mil votos), garantiu 11 cadeiras na Câmara dos Deputados.
Esse cenário, que gerou discussões e questionamentos, é um reflexo direto das complexas regras da eleição proporcional no Brasil, que define a composição das bancadas na Câmara. A votação expressiva de um candidato, como a de Erika Hilton, é crucial, mas não é o único fator determinante para a quantidade de cadeiras que um partido ou federação conquista. A distribuição de vagas depende de uma combinação entre o total de votos da legenda e o desempenho individual de cada candidato.
A lógica da eleição proporcional e o quociente eleitoral
Para compreender o desfecho das eleições, é fundamental entender como funciona o sistema proporcional. Quando um eleitor vota em um candidato a deputado, esse voto é computado tanto para o candidato quanto para o partido ou federação a que ele pertence. A soma de todos os votos válidos de um partido ou federação é o que determina, inicialmente, quantas vagas o grupo terá direito no parlamento.
O primeiro passo para a distribuição das cadeiras é o cálculo do quociente eleitoral. A Justiça Eleitoral divide o total de votos válidos (excluindo brancos, nulos e abstenções) pelo número de vagas em disputa no estado. No caso de São Paulo, que elege 70 deputados federais, o quociente eleitoral ficou em aproximadamente 338 mil votos. Esse número é a base para o segundo critério: o quociente partidário, que define quantas cadeiras cada partido ou federação conquistará ao dividir seus votos totais pelo quociente eleitoral.
No entanto, não basta que o partido ou federação atinja o número de cadeiras. Para que um candidato seja efetivamente eleito, ele precisa atingir uma votação individual mínima, que corresponde a 10% do quociente eleitoral. Em São Paulo, isso significava que cada candidato precisava de, no mínimo, cerca de 33,8 mil votos para ter direito ao mandato. Essa regra visa evitar que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos apenas por terem sido “puxados” por um colega de partido com votação muito alta.
Conforme explica o advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, “a votação extraordinária de Erika ajudou o conjunto, mas não substituiu os votos que seus colegas precisavam obter individualmente”. A advogada Iohana Bezerra complementa que o cumprimento desse piso individual é essencial para a efetivação do mandato.
O desempenho individual e as sobras eleitorais
A diferença no número de eleitos entre PSOL/Rede e PT/PCdoB/PV reside justamente no desempenho individual dos demais candidatos dentro de cada federação. No caso do PSOL e da Rede, apenas seis candidatos conseguiram superar o piso mínimo de 33,8 mil votos. Além de Erika Hilton, foram eleitos Sâmia Bonfim (583 mil votos), Guilherme Cortez (275 mil votos), Professora Luciene Cavalcante (253 mil votos), Natália Boulos (114 mil votos) e a ex-ministra Sônia Guajajara (54 mil votos).
Candidatos como Raul Marcelo, com cerca de 29 mil votos, Juliano Medeiros (aproximadamente 25 mil) e Thiago Ávila (cerca de 21 mil) não atingiram o mínimo exigido. Quando um partido ou federação não tem candidatos suficientes que cumpram os requisitos para ocupar todas as vagas que o quociente partidário lhes daria direito, as cadeiras não são preenchidas e entram na disputa das chamadas “sobras eleitorais”.
Já na federação do PT, a situação foi diferente. O grupo conseguiu emplacar 13 candidatos que superaram a marca de 90 mil votos, demonstrando uma distribuição de votos mais homogênea entre seus nomes fortes. Isso garantiu que o grupo tivesse um número maior de candidatos aptos a ocupar as vagas conquistadas pelo quociente partidário, resultando em mais deputados eleitos.
A federação hipotética e a redistribuição das vagas
A repercussão do resultado levou a especulações nas redes sociais sobre o que aconteceria se o PSOL tivesse aceitado uma federação com o PT, uma proposta que foi discutida e rejeitada internamente pelo PSOL. Especialistas, no entanto, alertam que uma união não garantiria automaticamente mais deputados para o PSOL.
Iohana Bezerra e Renato Ribeiro de Almeida apontam que, em uma federação conjunta, a lista de candidatos seria única e limitada, as estratégias de campanha mudariam, e os votos poderiam não se comportar da mesma forma. Mesmo que a federação ampliasse o número total de cadeiras para o grupo, a disputa interna seria acirrada, e as vagas adicionais poderiam ser ocupadas por candidatos do PT com mais votos individuais, sem necessariamente beneficiar o PSOL.
As cadeiras não preenchidas pelo PSOL/Rede, as chamadas “sobras eleitorais”, não ficam reservadas ao grupo. Elas são redistribuídas entre os partidos e federações que cumprem os requisitos legais, por meio do sistema de maiores médias. Nesse cálculo, a votação total de cada grupo é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um. Quem obtiver a maior média e atender às exigências recebe a próxima vaga. Esse processo se repete até que todas as vagas sejam preenchidas, garantindo que a distribuição final seja a mais proporcional possível dentro das regras estabelecidas. É por isso que os votos de Erika Hilton, embora expressivos, não puderam ser “transferidos” diretamente para colegas que não atingiram o mínimo individual.
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