A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) formalizou um pedido de investigação junto ao Ministério Público Eleitoral para apurar o transporte de estudantes em uma van que exibia a identificação oficial do Ministério da Educação. Os passageiros haviam acabado de participar de gravações para a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O episódio, ocorrido na capital federal, veio a público após registros em vídeo mostrarem os jovens embarcando no veículo utilitário adesivado com o logotipo do órgão federal. A gravação foi realizada nas imediações do comitê eleitoral petista, localizado em Brasília.
Representação por conduta vedada e apuração de recursos
Na representação enviada às autoridades, a parlamentar sustenta que o uso de veículos ostentando marcas governamentais em atividades de militância e propaganda partidária pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral, além de eventual abuso de poder político e econômico.
A senadora solicita que o órgão ministerial verifique a regularidade dos vínculos contratuais do automóvel com a pasta educacional, averiguando se houve empenho de verba governamental. O pedido também exige a apresentação de notas fiscais, comprovantes bancários de quitação e o devido lançamento da despesa na prestação de contas oficial da campanha petista.
O material audiovisual divulgado nas redes sociais mostrava o presidente Lula reunido com estudantes para divulgar a proposta de implementação do programa Pé-de-Meia Universitário, projeto voltado a conceder repasses mensais de R$ 700 para alunos matriculados no ensino superior.
Contraponto da campanha e questionamentos da oposição
Procurada para esclarecer o ocorrido, a equipe de campanha do presidente informou que o veículo não prestava serviços ao governo no momento em que realizou o deslocamento dos participantes. De acordo com os assessores, a empresa BS Transportes e Serviços foi contratada de forma particular por Matheus das Neves Almeida Sciotta e Souza para realizar o trajeto dos jovens até a gravação na capital.
A justificativa, contudo, foi rebatida no documento encaminhado ao Ministério Público. Segundo a manifestação de Damares Alves, a apresentação isolada de uma contratação privada não elimina a necessidade de averiguação rigorosa sobre a utilização da estrutura e de bens associados à administração pública em atos de propaganda eleitoral.
Casos envolvendo indícios de utilização da máquina pública durante períodos eleitorais são frequentemente submetidos à fiscalização da Justiça Eleitoral, que mantém regras estritas para impedir o desequilíbrio na disputa por meio de bens estatais.
A apuração agora dependerá da análise dos procuradores para determinar a abertura formal de um procedimento investigativo sobre os responsáveis pela locação e circulação do veículo.
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