A tentativa de ruptura democrática liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontrou barreiras estruturais decisivas no sistema político brasileiro. Segundo um novo estudo publicado pela Fundação FHC, o fracasso do projeto golpista deve-se, em grande medida, à incapacidade do ex-mandatário de construir uma base de apoio sólida e majoritária no Congresso Nacional, um movimento essencial para a sustentação de qualquer governo no presidencialismo de coalizão.
A fragilidade política e o isolamento institucional
O levantamento, assinado pela cientista política Maria Hermínia Tavares, destaca que a dinâmica institucional brasileira exige negociação constante com o chamado centrão. Diferente de líderes autoritários em países como Hungria, Polônia e El Salvador, que conseguiram erodir a democracia por dentro ao aprovar leis que submeteram o Judiciário e a imprensa ao controle do Executivo, Bolsonaro optou por um caminho distinto.
A análise aponta que, ao longo de seu mandato, o ex-presidente não priorizou a articulação política tradicional. Para a autora, a formação militar de Bolsonaro teria influenciado essa estratégia, levando-o a acreditar que o suporte das Forças Armadas seria suficiente para garantir a permanência no poder ou a execução de seus planos, independentemente da vontade do Legislativo.
O papel das instituições na resistência democrática
O estudo reforça que o desenho institucional brasileiro, embora complexo, atuou como um freio ao autoritarismo. A combinação entre um Judiciário ativo e um ecossistema de imprensa independente e robusto impediu que o governo federal avançasse sobre as liberdades civis e a independência dos poderes. A ausência de uma maioria parlamentar, portanto, retirou de Bolsonaro a ferramenta legislativa necessária para institucionalizar retrocessos.
A cientista política ressalta que o presidencialismo de coalizão demanda uma habilidade de negociação que caracterizou gestões anteriores, como as de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Em contraste, a trajetória de Bolsonaro como deputado de baixo clero, marcada por uma atuação pouco expressiva na Câmara, refletiu-se em sua dificuldade de gerir o país sob as regras da democracia representativa.
Consequências de um projeto sem base legislativa
Ao não buscar a construção de consensos no Legislativo, o governo Bolsonaro acabou por isolar-se em sua própria estratégia de confronto. A aposta exclusiva no apoio militar, em detrimento da política partidária, tornou o projeto golpista vulnerável diante da resistência das instituições democráticas. O resultado foi a manutenção da independência dos tribunais e a preservação do debate público, elementos que foram fundamentais para a sobrevivência do regime democrático brasileiro.
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