O Banco Central (BC) deu um passo decisivo para aumentar a transparência no mercado de ativos digitais. A partir de 1º de outubro de 2026, todas as transferências de criptomoedas que envolvam carteiras autocustodiadas e atinjam valores iguais ou superiores a US$ 10 mil deverão ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida integra uma estratégia mais ampla de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas no sistema financeiro nacional.
A decisão reflete a preocupação das autoridades com a natureza descentralizada das chamadas wallets autocustodiadas, onde o usuário detém o controle total das chaves privadas, sem a mediação de uma corretora. Por não passarem por instituições financeiras tradicionais, essas movimentações costumam ser mais difíceis de rastrear, o que motivou o regulador a exigir maior rigor no reporte de dados. É importante ressaltar que o limite de US$ 10 mil não impõe uma proibição ou teto para as transações, servindo apenas como um gatilho para o monitoramento preventivo.
Novas diretrizes para o mercado de ativos virtuais
As mudanças não se restringem apenas às carteiras digitais. O Banco Central estabeleceu um cronograma rigoroso para que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) se adequem às novas normas de supervisão. Até o dia 1º de outubro de 2026, todas as empresas do setor que já operam no país devem formalizar seus pedidos de autorização junto ao regulador. O descumprimento dessas exigências pode levar ao encerramento de relacionamentos comerciais entre instituições financeiras e empresas não autorizadas.
Além da comunicação de transações, as empresas deverão implementar políticas robustas de segurança, controles internos e avaliação de risco do perfil de cada cliente. A transparência também foi reforçada: as plataformas precisam informar claramente aos usuários sobre os riscos inerentes ao mercado, as políticas de segurança adotadas e a estrutura de tarifas cobradas em cada operação. A partir de 1º de janeiro de 2027, novas obrigações de envio de dados específicos para a supervisão do BC entrarão em vigor, consolidando o novo arcabouço regulatório.
O papel do Coaf na prevenção de crimes financeiros
O Coaf atua como o braço de inteligência financeira do governo, sendo responsável por receber, processar e analisar comunicações sobre operações que apresentem indícios de irregularidades. É fundamental esclarecer que a notificação de uma transferência ao órgão não implica, automaticamente, em qualquer suspeita de ilegalidade. O objetivo é permitir que as autoridades identifiquem padrões de movimentação financeira que possam exigir uma investigação mais aprofundada.
A medida também abrange o mercado de câmbio em espécie, com a exigência de comunicação automática para operações de valor igual ou superior a US$ 10 mil. Ao unificar as exigências de reporte para ativos virtuais e moeda física, o Banco Central busca fechar brechas que poderiam ser utilizadas para a ocultação de patrimônio ou movimentações financeiras ilícitas. Para mais detalhes sobre a regulação, consulte o comunicado oficial da Agência Brasil.
O cenário regulatório para as criptomoedas no Brasil segue em constante evolução, acompanhando o crescimento do uso desses ativos pela população. O M1 Metrópole continua acompanhando de perto os desdobramentos dessas normas e como elas impactam o investidor e o mercado financeiro. Siga conosco para se manter informado com credibilidade, variedade e análise sobre os temas que movimentam a economia e o cotidiano do país.
