O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, em 7 de agosto de 2026, a reformulação de um importante órgão consultivo, que terá como missão central acompanhar e mitigar os riscos crescentes associados à desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. Sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, a iniciativa visa proteger a integridade do processo eleitoral brasileiro frente aos desafios impostos pelas novas tecnologias e pela disseminação coordenada de conteúdos falsos.
O Conselho Consultivo e suas Novas Atribuições
A estrutura que agora ganha novas atribuições foi originalmente instituída em 2017 pelo então presidente da corte eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Naquela época, o foco principal era debater a influência da internet e das chamadas “fake news” nos pleitos. A reeditação do conselho, agora denominado Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional e Eleições 2026, representa uma expansão significativa de seu escopo. Pela primeira vez, o órgão será responsável por monitorar ativamente os riscos ligados à inteligência artificial, além da manipulação de conteúdo digital e da disseminação de informações falsas ou descontextualizadas.
Este conselho terá um papel de assessoramento direto ao presidente do TSE, oferecendo recomendações para aprimorar as ações de prevenção e enfrentamento à desinformação eleitoral. É crucial ressaltar que o órgão possui caráter consultivo, e não deliberativo, o que significa que suas sugestões subsidiarão as decisões da presidência, mas não terão poder de decisão final. A portaria que formalizou a instituição do conselho detalha que ele deverá apresentar propostas concretas para fortalecer a integridade informacional do processo eleitoral.
A Ascensão da Inteligência Artificial como Desafio Eleitoral
A preocupação com a inteligência artificial não é recente na pauta do ministro Kassio Nunes Marques. Em seu discurso de posse na presidência do tribunal, em 12 de maio, ele já havia elencado a desinformação e a IA como desafios prioritários para a Justiça Eleitoral. A rapidez com que a tecnologia avança e sua capacidade de gerar conteúdos cada vez mais realistas e enganosos impõem uma nova camada de complexidade à fiscalização eleitoral.
O TSE já havia se antecipado a alguns desses riscos com uma resolução específica sobre IA, que proíbe, por exemplo, os “deepfakes” — vídeos e áudios não autorizados que emulam candidatos ou figuras públicas — e restringe o uso de robôs para contato com eleitores. Entre os perigos mapeados pelo tribunal, destacam-se a disseminação de “nudes” falsos, uma grave forma de violência política de gênero, a responsabilização de influenciadores criados artificialmente e até mesmo o uso de óculos inteligentes durante o ato de votar, que poderia comprometer o sigilo e a lisura do pleito.
Transparência e Combate à Desinformação: Pilares da Justiça Eleitoral
Além do monitoramento de novas tecnologias, o conselho também se dedicará a realizar estudos e propor medidas que garantam a legitimidade, a normalidade e a transparência das eleições. A transparência do sistema eleitoral é um pilar fundamental para a confiança da sociedade na condução dos pleitos, conforme defendeu o ministro Kassio Nunes Marques na abertura dos trabalhos do segundo semestre do TSE, em 3 de agosto. Na ocasião, ele reforçou a importância de promover demonstrações públicas do funcionamento das urnas eletrônicas.
Essa declaração ganha relevância em um cenário onde a desinformação sobre o sistema eleitoral ainda persiste. Semanas antes, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia veiculado informações falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras, alegando uma suposta ligação com a empresa venezuelana Smartmatic, o que foi prontamente desmentido. A atuação do conselho, portanto, se insere em um esforço mais amplo da Justiça Eleitoral para combater narrativas enganosas e proteger a credibilidade do processo democrático. Para mais informações sobre as ações do TSE, clique aqui.
Formação e Papel dos Especialistas no Órgão
A composição do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional e Eleições 2026 será cuidadosamente definida pelo ministro Kassio Nunes Marques. O grupo será formado por especialistas de diversas áreas, incluindo tecnologia e inteligência artificial, segurança pública e crime organizado, administração pública e orçamento, direito constitucional ou eleitoral, relações internacionais e proteção do eleitor. Essa multidisciplinaridade é essencial para abordar a complexidade dos desafios que se apresentam.
A portaria do TSE não estabelece um prazo específico para a escolha dos membros do órgão. É importante notar que a participação no conselho não será remunerada, embora os integrantes possam ter direito a diárias, caso necessário. A expectativa é que a expertise desses profissionais contribua significativamente para que a Justiça Eleitoral esteja preparada para enfrentar as nuances e os riscos das eleições de 2026, garantindo um ambiente informacional mais íntegro e seguro para os eleitores brasileiros.
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