A defesa do empresário Marcelo Conde protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de atuar como relator no inquérito que investiga o suposto vazamento de dados sigilosos da Receita Federal. O processo apura o acesso ilegal a informações fiscais de magistrados da corte e de seus familiares.
Argumentos da defesa e o conflito de interesses
O ponto central da petição apresentada pelos advogados de Conde reside na alegação de que o ministro Moraes não teria a imparcialidade necessária para conduzir o caso. Segundo a defesa, entre os alvos dos vazamentos estaria a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. O argumento jurídico sustenta que, ao figurar como parte interessada ou familiar de uma das vítimas, o relator deveria ser afastado para garantir a lisura do procedimento.
O empresário, que atualmente se encontra na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira, teve sua prisão preventiva decretada pelo STF em abril. Em manifestações anteriores, Conde classificou a atuação do ministro como uma ação judicial truculenta, negando qualquer envolvimento nas irregularidades apontadas pela Polícia Federal.
Tramitação e rito processual no Supremo
De acordo com o Regimento Interno do STF, pedidos de impedimento ou suspeição seguem um rito específico. Inicialmente, a solicitação deve ser submetida à presidência da corte para uma análise de admissibilidade. Caso o pedido seja admitido, o ministro questionado é ouvido e o mérito da questão é levado ao plenário para deliberação dos demais integrantes do tribunal.
Um fator que adiciona complexidade ao cenário atual é a recente mudança na presidência do tribunal. Nesta sexta-feira (17), Alexandre de Moraes assumiu o comando do STF em um sistema de rodízio, substituindo o ministro Edson Fachin. Como o Judiciário está em período de recesso até o dia 31 de julho, cabe à presidência decidir sobre questões urgentes, o que coloca o próprio ministro no centro da análise sobre o pedido que visa o seu afastamento.
Origem das investigações e desdobramentos
O inquérito ganhou tração após depoimentos prestados pelo contador Washington Travassos de Azevedo à Polícia Federal. Azevedo afirmou que Marcelo Conde teria encomendado, de maneira ilícita, dados de familiares de ministros. O contador detalhou que o empresário teria fornecido uma lista de CPFs e efetuado um pagamento de R$ 4.500 em espécie para obter as declarações fiscais.
O caso se insere em um contexto de maior tensão envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. A divulgação de valores contratuais do escritório com o Banco Master, que somariam R$ 80,2 milhões em um período de dois anos, tornou-se um ponto de debate público, elevando a temperatura das discussões sobre a atuação do STF. Até o momento, o tribunal não se manifestou oficialmente sobre o pedido, mantendo a postura habitual de não comentar processos sob sigilo.
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