Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou o que classificou como “erros administrativos grosseiros” na gestão do ex-governador Rui Costa (PT) durante a compra de respiradores para o Consórcio Nordeste em 2020. O relatório da auditoria, que está em fase de instrução, recomenda a reprovação das contas do petista relativas àquele ano, reacendendo o debate sobre a transparência e a responsabilidade na aplicação de recursos públicos em momentos de crise.
O processo, que será relatado pelo conselheiro João Bonfim e posteriormente votado pelo colegiado do tribunal, tem potencial para gerar significativas repercussões políticas e administrativas. A palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas, no entanto, caberá à Assembleia Legislativa da Bahia, após a manifestação do TCE-BA.
Investigação Detalhada sobre a Aquisição de Respiradores
O cerne da questão reside na aquisição de respiradores da empresa Hempcare Pharma Representações, especializada em produtos à base de cannabis. O Consórcio Nordeste, sob a gestão de Rui Costa, efetuou um pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos essenciais para o combate à pandemia de Covid-19 não foram entregues. Este episódio, ocorrido no auge da crise sanitária, levantou sérios questionamentos sobre a diligência na contratação e a fiscalização dos recursos públicos.
A auditoria do TCE-BA aponta que os pagamentos foram autorizados sem a devida verificação das condições legais e da estrutura da empresa contratada. A Hempcare, conforme o relatório, possuía um capital social de apenas R$ 100 mil, o que representava 0,2% do valor total do contrato. Além disso, a firma havia sido constituída poucos meses antes da transação e não possuía registro adequado para a venda de equipamentos médicos de alta complexidade, o que configura um risco elevado para uma contratação de tal magnitude.
O Contexto do Consórcio Nordeste e a Emergência Sanitária
O Consórcio Nordeste foi estabelecido em 2020 pelos governadores dos nove estados da região, com o objetivo de coordenar ações e realizar compras conjuntas em um período de grande instabilidade política e sanitária, marcado pela pandemia de Covid-19 e por tensões com o governo federal da época. A iniciativa visava fortalecer a capacidade de resposta dos estados nordestinos diante da escassez global de equipamentos e insumos médicos.
A defesa de Rui Costa, que deixou a Casa Civil do governo Lula (PT) em abril para concorrer ao Senado, argumentou junto ao TCE-BA que a compra dos equipamentos foi realizada em um contexto excepcional de emergência sanitária e falta generalizada de equipamentos hospitalares. Ressaltou também que a decisão de contratar a Hempcare foi tomada de forma colegiada pela assembleia de governadores, justificando o pagamento antecipado pela escassez global.
Defesas e Desdobramentos Legais
O relatório do TCE-BA não apenas aponta falhas de Rui Costa, mas também de Carlos Gabas, então secretário executivo do consórcio. Ambos figuram como responsáveis pela compra e podem ser instados a devolver os R$ 48,7 milhões ao erário. A defesa de Carlos Gabas negou ter agido com dolo ou má-fé, apontando as limitações estruturais do Consórcio Nordeste em seu primeiro ano de funcionamento e destacando que a entidade adotou medidas para corrigir as falhas em exercícios seguintes.
Os advogados dos gestores também defenderam que a responsabilização exigiria a comprovação de dolo ou erro grosseiro, o que, segundo eles, não existiria neste caso, e que a administração adotou medidas imediatas para recuperar os recursos. No entanto, a auditoria do TCE-BA sustenta que os
