A propaganda eleitoral brasileira, hoje marcada pela velocidade das redes sociais e pelo debate sobre a influência da inteligência artificial, já viveu tempos de silêncio absoluto. Há exatos 50 anos, em 1976, o Brasil via a promulgação da Lei Falcão, uma medida imposta pelo governo de Ernesto Geisel que transformou o horário eleitoral em uma mera lista de chamada, retirando dos candidatos qualquer possibilidade de discurso, debate ou crítica política.
A estratégia de controle sob o regime militar
A legislação, que entrou em vigor em 1º de julho de 1976, foi uma resposta direta ao crescimento do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) nas eleições de 1974. Após a oposição conquistar a maioria das cadeiras no Senado e quase metade das vagas na Câmara, o regime militar sentiu o terreno tremer. A Lei Falcão surgiu como uma tentativa de conter o avanço oposicionista, impedindo que temas sensíveis — como inflação, desemprego e arrocho salarial — chegassem ao grande público por meio do rádio e da televisão.
O nome da norma homenageia o então ministro da Justiça, Armando Falcão, figura central da linha dura do governo. Oficialmente, o discurso oficial justificava a restrição como uma forma de equilibrar as disputas entre municípios pequenos e grandes centros. Na prática, contudo, o que se viu foi a transformação da propaganda em um formato estéril: apenas fotos neutras e a leitura de nomes, números e currículos por um locutor, sem qualquer interação ou mensagem política.
O fracasso da censura e a resistência política
Apesar do rigor, a estratégia não alcançou o objetivo de sufocar a oposição. Nas eleições de 1978, o MDB superou a Arena, partido de sustentação da ditadura, em número total de votos. Para manter o controle do Parlamento, o regime precisou recorrer a novas manobras, como o “Pacote de Abril” de 1977, que instituiu a figura dos “senadores biônicos”, eleitos de forma indireta e indicados pelos militares.
Para especialistas, a Lei Falcão representou uma confissão de derrota do regime. O cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Mackenzie, destaca que, ao tentar silenciar a propaganda, o governo acabou tornando a própria mordaça visível para a sociedade. O controle sobre os meios de comunicação de massa era, na época, a única forma de manter a narrativa oficial, já que a internet e as plataformas digitais ainda não existiam como ferramentas de mobilização.
Dribles criativos e o fim da mordaça
Mesmo sob vigilância, publicitários e políticos buscaram brechas para contornar a censura. Paulo de Tarso Santos, que coordenou a campanha de André Franco Montoro ao governo de São Paulo em 1982, recorda como a criatividade foi usada para desafiar a lei. Ao notar que não havia proibição expressa para que o próprio candidato lesse seu currículo, a equipe de Montoro utilizou o tempo de tela para discursos incisivos contra a ditadura e em defesa da democracia.
Com a redemocratização, a Lei Falcão perdeu sua eficácia e foi superada por novos marcos regulatórios. A partir de 1985, o cenário eleitoral começou a se transformar, culminando na Lei 9.504/97, que rege o sistema eleitoral brasileiro contemporâneo. Hoje, o desafio das autoridades não é mais o silêncio imposto, mas a regulação do fluxo massivo de informações e o impacto das novas tecnologias no processo democrático.
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