OAB-SP questiona condições de custódia da influenciadora
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) protocolou um pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A entidade busca a transferência da detenta para uma Sala de Estado-Maior ou, subsidiariamente, a conversão da prisão preventiva em domiciliar. A medida ocorre após uma vistoria técnica realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da instituição no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde ela está custodiada desde o dia 22 de maio.
justiça: cenário e impactos
Segundo a OAB-SP, a unidade prisional não atende aos requisitos legais para ser considerada uma Sala de Estado-Maior. O dispositivo, previsto no Estatuto da Advocacia, garante que advogados presos antes do trânsito em julgado de uma sentença condenatória sejam mantidos em acomodações separadas das celas comuns, com condições de custódia que respeitem as prerrogativas profissionais. A Ordem enfatizou que sua atuação é estritamente institucional, focada na proteção de direitos legais, sem adentrar no mérito das acusações criminais que pesam contra a influenciadora.
Contexto das investigações e a estrutura do presídio
Deolane Bezerra é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro, associação ao tráfico de drogas e suposta ligação com a facção criminosa PCC. Enquanto a defesa da influenciadora já havia tentado, sem sucesso, a liberdade alegando insalubridade no local, documentos oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apresentam um cenário distinto. O Pavilhão Especial de Tupi Paulista dispõe de habitações individuais equipadas com televisão, ventilador, chuveiro elétrico e acesso a áreas de lazer e atividades religiosas.
O relatório da SAP, enviado ao Ministério Público, detalha que o espaço oferece rotina de banho de sol, acesso a atividades esportivas como vôlei e futebol, além de suporte para visitas familiares. A administração prisional reforça que a manutenção das celas é periódica e que as detentas recebem kits de higiene pessoal. Apesar da estrutura, a OAB-SP sustenta que, independentemente das condições físicas do local, a natureza jurídica do estabelecimento não se enquadra na prerrogativa de Sala de Estado-Maior exigida para advogados.
Decisões judiciais e o impasse no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em 9 de maio, um pedido de liberdade para a influenciadora. O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, argumentou que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e que não cabe a intervenção da corte superior enquanto houver recursos pendentes nas instâncias inferiores. A defesa, liderada pelo advogado Aury Lopes Jr, contesta a necessidade da medida, classificando a prisão como “midiática” e argumentando que não há risco à ordem pública ou à instrução criminal, visto que as provas são majoritariamente contábeis e fiscais.
Por outro lado, o Ministério Público e as autoridades policiais apontam a gravidade dos fatos investigados na Operação Vérnix. Relatórios indicam uma movimentação financeira suspeita de milhões de reais em contas pessoais e empresariais de Deolane, além da existência de empresas de fachada. O subprocurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a manutenção da custódia, destacando o risco de reiteração delitiva por parte de organizações criminosas que utilizam estruturas complexas para ocultar patrimônio.
O caso segue em análise pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi instado pelo STJ a conferir celeridade ao julgamento dos recursos da defesa. O M1 Metrópole continua acompanhando os desdobramentos deste caso, trazendo informações apuradas sobre o sistema judiciário e os fatos que movimentam o cenário nacional. Fique conectado para atualizações sobre esta e outras notícias relevantes.
