A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) veio a público nesta segunda-feira (14) para refutar categoricamente as alegações de violação de lacres em 27 dispositivos eletrônicos. Os aparelhos foram apreendidos em 1º de junho durante a Operação Wi-Fi, da Polícia Civil, que investiga a empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme ‘Dark Horse’, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A controvérsia ganhou destaque após um relatório da perícia da Polícia Civil de São Paulo apontar que os lacres de diversos equipamentos apresentavam aberturas, levantando dúvidas sobre a integridade da cadeia de custódia. A gestão estadual, no entanto, insiste que todos os procedimentos foram seguidos rigorosamente e que a prova não foi comprometida.
A Controvérsia sobre a Violação de Lacres e a Defesa da SSP
De acordo com a SSP, os 27 dispositivos foram lacrados pelos agentes da Polícia Civil nos locais das apreensões, com a presença de testemunhas, e subsequentemente encaminhados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). A pasta, que é gerida pelo delegado Oswaldo Nico Gonçalves, argumenta que a recusa inicial dos aparelhos por uma perita teve um “caráter preventivo”.
A secretaria explicou que a perita se recusou a realizar a análise devido a “pequenos espaços” nas embalagens plásticas, mesmo com os lacres estando íntegros. Esse procedimento, segundo a SSP, faz parte do protocolo técnico do Instituto de Criminalística para verificar as condições de acondicionamento e lacração dos materiais. Após a devolução para “adequação”, os itens foram novamente lacrados e, posteriormente, aceitos pela perícia, demonstrando, na visão da gestão, o funcionamento dos mecanismos de controle para garantir a integridade da prova.
A gestão Tarcísio de Freitas é enfática ao afirmar que “não houve acesso, extração ou manipulação dos dados, tampouco comprometimento da cadeia de custódia”. A secretaria também contestou a autenticidade de uma fotografia veiculada pela imprensa, alegando que ela “não retrata os objetos apreendidos na operação”.
O Relatório da Perícia e as Suspeitas de Manipulação
Em contrapartida à versão oficial, documentos anexados ao processo, que se tornaram públicos após a retirada de sigilo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, revelam as preocupações da perita criminal Viviane Menezes. Ela apontou falhas nos lacres de 9 notebooks, 5 celulares e 13 pen drives.
A perita detalhou que, para os pendrives, as guias dos lacres apresentavam “vão suficiente para retirada da peça a ser periciada”. Em relação aos notebooks e celulares, o ofício da perita indicou que o vão era grande o bastante para a “entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, sendo possível a manipulação dos dados no interior do equipamento”.
Os ofícios foram formalizados em 3 de junho, apenas dois dias após a operação. Os aparelhos foram então enviados para a 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração Pública do Estado de São Paulo em 8 de junho, para a “readequação dos invólucros”. Após retornarem ao Instituto de Criminalística, os dispositivos ficaram aguardando análise até 23 de julho, período justificado pelo “elevado volume de casos e à consequente fila de exames pendentes”. Os documentos confirmam que os dados foram extraídos e disponibilizados à delegacia investigadora, mas não detalham se a perícia analisou a integridade dos aparelhos após as falhas nos lacres.
Operação Wi-Fi e o Financiamento de ‘Dark Horse’
A Operação Wi-Fi, que culminou na apreensão dos equipamentos, investiga uma suspeita de fraude em um contrato milionário entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama. O contrato, no valor de R$ 108 milhões anuais, previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito em áreas periféricas da cidade até junho de 2025.
A Polícia Civil de São Paulo apura se parte desses recursos públicos teria sido desviada para financiar a produção do filme
