A Comissão Europeia intensificou sua fiscalização sobre o TikTok, acusando formalmente a plataforma de não cumprir suas obrigações de proteger crianças e adolescentes. A denúncia, divulgada nesta sexta-feira (24) e referente a eventos de 25 de julho de 2026, aponta que as configurações de privacidade do aplicativo são insuficientes, expondo menores a riscos como cyberbullying e contato com predadores sexuais. Esta ação faz parte de um esforço mais amplo da União Europeia para regulamentar o ambiente digital e garantir a segurança dos usuários mais jovens.
A investigação, iniciada em fevereiro de 2024, foca nas práticas do TikTok em relação à Lei de Serviços Digitais (DSA), um marco regulatório europeu que impõe responsabilidades significativas às grandes plataformas online. A conclusão preliminar de Bruxelas é clara: as configurações atuais do aplicativo comprometem a segurança dos menores, tornando seus perfis e conteúdos excessivamente expostos.
Configurações de privacidade sob escrutínio da UE
O cerne da acusação reside nas configurações de privacidade para usuários com idades entre 13 e 17 anos. Embora o TikTok estabeleça inicialmente perfis privados e um nível de proteção mais elevado para essa faixa etária, permitindo o acesso total às ferramentas apenas a partir dos 16 anos, a Comissão Europeia identificou uma falha crítica. Adolescentes podem, a qualquer momento, alterar suas contas para o modo público, tornando suas postagens visíveis para qualquer internauta.
Essa facilidade de alteração, segundo Bruxelas, aumenta consideravelmente os riscos de cyberbullying, onde jovens podem ser alvo de assédio e intimidação online. Além disso, a exposição pública facilita contatos não solicitados, que podem vir de predadores sexuais. A Comissão Europeia ressalta que mesmo um perfil privado não elimina totalmente o perigo, pois outras funções, como as listas de seguidores, permitem a visualização de fotos de perfil e de contas que deveriam permanecer protegidas, criando brechas na segurança.
A Lei de Serviços Digitais e as consequências para o TikTok
As falhas apontadas pela União Europeia são consideradas violações diretas das obrigações previstas pela Lei de Serviços Digitais (DSA), uma legislação robusta que visa criar um ambiente online mais seguro e transparente. O DSA exige que as plataformas digitais adotem medidas rigorosas para proteger os usuários, especialmente os mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.
A Comissão Europeia exige que o TikTok modifique suas configurações para se adequar às exigências legais. Caso a plataforma não cumpra essas determinações, Bruxelas poderá aplicar uma multa substancial, que pode chegar a até 6% do faturamento global da empresa. Essa penalidade, prevista pelo DSA em caso de infração comprovada, demonstra a seriedade com que a União Europeia trata a proteção de menores no ambiente digital e o poder de sua regulamentação sobre as gigantes da tecnologia.
Além da privacidade: o combate a recursos viciantes
A preocupação da União Europeia com o TikTok não se limita apenas às configurações de privacidade. No início do ano, o bloco já havia solicitado à plataforma a remoção de recursos considerados
