O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a queda do voo da Voepass, ocorrida em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), trouxe um desdobramento jurídico contundente. A investigação, que apurou as causas do desastre aéreo responsável por 62 mortes, indiciou 16 pessoas, entre elas o proprietário da companhia, diretores e diversos funcionários operacionais. O documento aponta para uma sucessão de falhas deliberadas e omissões que culminaram na tragédia.
Cadeia de omissões e falhas técnicas
Segundo a apuração da Polícia Federal, o acidente foi o ponto crítico de uma série de negligências. A aeronave foi autorizada a decolar para uma rota com previsão de formação de gelo severo, mesmo com o sistema de degelo inoperante. Relatos indicam que falhas técnicas haviam sido registradas nos três voos anteriores realizados no mesmo dia, mas as informações foram omitidas ou manipuladas para manter o avião em operação.
A perícia revelou que tripulações anteriores deixaram de registrar panes graves nos diários de bordo técnicos, uma prática adotada para evitar que a aeronave fosse retirada de circulação para manutenção. O Despachante Operacional de Voo (DOV) também foi citado por liberar a decolagem ciente de que equipamentos obrigatórios não estavam funcionando. Em um dos momentos mais críticos, o áudio da caixa-preta registrou um dos pilotos questionando o funcionamento do sistema pouco antes da queda.
Enquadramento legal e responsabilidades
Os indiciados responderão por crimes que variam conforme a participação de cada um na cadeia de comando e operação. As acusações incluem falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal, pela inserção de dados falsos nos registros técnicos, e o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, tipificado no artigo 261.
O atentado contra a segurança aérea prevê penas que variam de 4 a 12 anos de prisão, podendo ser dobradas em casos onde o resultado final é a morte. A investigação considerou agravantes fundamentais, como o risco consciente a que a aeronave foi exposta e o resultado fatal do sinistro. A lista de indiciados abrange desde a alta cúpula da empresa até profissionais que atuavam diretamente no planejamento e execução dos voos.
Investigação paralela e ações judiciais
Paralelamente ao inquérito da PF, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira, realizou uma apuração técnica detalhada. O relatório do Cenipa destacou a existência de uma “cultura de normalização de desvios” dentro da companhia, onde falhas recorrentes eram tratadas como parte da rotina operacional, em vez de serem corrigidas.
Diante das conclusões, familiares das vítimas articulam uma ação coletiva de responsabilidade civil para buscar reparação por danos morais. O objetivo é responsabilizar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que contribuíram, por ação ou omissão, para o desastre. Em nota, a Voepass informou que aguarda a divulgação oficial do relatório da PF para se manifestar integralmente sobre o conteúdo, reforçando que prestou apoio às famílias desde o início.
Acompanhe o M1 Metrópole para atualizações sobre este caso e outras notícias relevantes do cenário nacional. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística aprofundada, ética e transparente, mantendo o foco nos fatos que impactam a sociedade e a segurança pública.
