Governo paulista oficializa absorção de funcionários após greve
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na segunda-feira (24) a lei que autoriza o remanejamento de funcionários das linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que foram concedidas à iniciativa privada. A medida, publicada no Diário Oficial, é um desdobramento direto das negociações que colocaram fim à paralisação do setor ferroviário no início de agosto.
A legislação permite que os trabalhadores das linhas 10-turquesa, 11-coral, 12-safira e 13-jade sejam absorvidos por outros órgãos ou entidades da administração pública estadual, direta ou indireta. O movimento busca garantir a estabilidade profissional diante do processo de desestatização de ramais que historicamente pertenciam à estatal.
Contexto da paralisação e exigências da categoria
A sanção do projeto de lei foi a condição central imposta pelos ferroviários para encerrar a greve que afetou o transporte de milhares de passageiros durante dois dias. A categoria manifestava forte resistência à concessão das linhas e apontava preocupações com a qualidade do serviço prestado após a entrada da empresa Trivia Trens na operação de parte dos ramais.
O clima de tensão foi amenizado após uma audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Na ocasião, o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto mediou o acordo que estendeu a garantia de empregos não apenas aos funcionários das linhas paralisadas, mas também aos colaboradores da linha 10-turquesa, que ainda não havia sido concedida.
Mecanismos de integração e próximos passos
O texto sancionado prevê que a integração dos ferroviários poderá ocorrer por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento. A responsabilidade de definir os critérios técnicos e operacionais para essas movimentações ficará a cargo do Poder Executivo, que também deverá custear as despesas através de dotações orçamentárias próprias.
A nova norma complementa a Lei nº 17.293/2020, que já estabelecia diretrizes para a absorção de pessoal em processos de desestatização no estado de São Paulo. Com a sanção, o governo estadual tenta pacificar a relação com os sindicatos e dar continuidade ao cronograma de concessões previsto para a malha ferroviária paulista.
O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos da gestão do transporte público em São Paulo e os impactos das concessões na rotina dos trabalhadores e dos usuários. Continue conectado ao nosso portal para receber informações apuradas, análises aprofundadas e o acompanhamento diário das decisões que moldam a infraestrutura e a mobilidade urbana no estado. Acesse aqui para mais detalhes sobre os bastidores da política estadual.
