O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (24) em São Paulo uma nova e abrangente iniciativa para fortalecer o atendimento à população em situação de rua em todo o país. Batizada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida visa não apenas expandir o número de equipes e unidades móveis dedicadas ao cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), mas também combater ativamente a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia que historicamente dificultam o acesso dessa parcela da sociedade aos serviços de saúde.
O anúncio, feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo, representa um marco no esforço para promover o acesso e o cuidado integral dessa população em todos os ciclos de vida. A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos dados recentes, que apontam para uma população em situação de rua superior a 388 mil pessoas no Brasil, com São Paulo liderando esse contingente, conforme levantamento de maio. A nova política busca reverter um cenário de exclusão e oferecer dignidade através da saúde.
Investimento e a expansão do cuidado nas ruas
A política recém-lançada prevê uma significativa ampliação da estrutura de atendimento. O número de equipes de saúde dedicadas à população em situação de rua passará de cerca de 300 para 392 em todo o território nacional. Além do aumento quantitativo, o Ministério da Saúde implementará um programa de formação e qualificação contínua para os profissionais envolvidos, garantindo um atendimento mais humanizado e especializado.
Um dos pilares da nova estratégia é o investimento de R$ 144 milhões para o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. A expectativa é que todas essas unidades estejam em pleno funcionamento até 2027. Essas UMRs serão veículos adaptados, equipados para realizar uma gama de serviços essenciais, como exames ginecológicos, consultas médicas, coleta de exames de sangue e testes rápidos. O objetivo é levar a atenção primária e o cuidado básico diretamente para onde as pessoas em situação de rua estão, superando as barreiras de acesso a unidades fixas.
Conforme explicou o ministro, as unidades móveis serão “uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de educação em saúde, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”. Essa abordagem descentralizada é crucial para alcançar quem mais precisa, muitas vezes invisibilizado e marginalizado pelos sistemas tradicionais.
Combate à discriminação e acesso desburocratizado
A nova política estabelece regras claras para combater a discriminação e garantir o acolhimento irrestrito. Uma das mudanças mais impactantes é a proibição de exigir ou restringir o atendimento à população em situação de rua por falta do cartão SUS ou de comprovante de endereço. “Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, enfatizou o ministro.
Essa medida visa desburocratizar o acesso e remover barreiras que historicamente impediram que pessoas em vulnerabilidade recebessem o cuidado necessário. A política também fortalecerá as estratégias de redução de danos, reconhecendo a complexidade das condições de vida nas ruas, e valorizará a participação ativa das próprias pessoas em situação de rua na construção e avaliação das políticas públicas, garantindo que as soluções sejam verdadeiramente alinhadas às suas necessidades.
Vozes da rua: o impacto da nova política
A relevância da iniciativa é ecoada por quem viveu ou trabalha diretamente com a população em situação de rua. Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que passou grande parte da vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, expressou otimismo com as mudanças. “Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente, o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”, disse ela em entrevista à Agência Brasil.
Daiane relembrou as dificuldades enfrentadas: “Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim”. O padre Júlio Lancellotti, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos da população de rua, também destacou a importância dos consultórios móveis. “Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, afirmou. “Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”.
Os sete eixos para um atendimento integral
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua foi estruturada em sete eixos estratégicos para garantir uma abordagem completa e multifacetada:
- Atenção Integral: Foca na expansão do acesso aos serviços de saúde, priorizando estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de assegurar o cuidado contínuo após a desospitalização.
- Enfrentamento às Discriminações: Visa combater o preconceito e a exclusão, fomentando estudos sobre o impacto da discriminação na saúde dessa população.
- Dados e Monitoramento: Estabelece a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS, tornando essas pessoas visíveis para as estatísticas e o planejamento de políticas.
- Gestão Participativa: Promove a inclusão das próprias pessoas em situação de rua nos processos de decisão e acompanhamento das políticas de saúde.
- Treinamento: Garante a capacitação e qualificação dos profissionais de saúde para um atendimento humanizado e eficaz.
- Vigilância em Saúde: Cria protocolos de proteção para trabalhadores informais e prevê respostas rápidas para proteger esse público dos impactos de eventos climáticos extremos, como ondas de calor ou frio intenso.
- Articulação com Outros Setores: Busca integrar a saúde com áreas como segurança alimentar, nutrição adequada e outras políticas sociais para um enfrentamento integrado das desigualdades que afetam a população de rua.
Com essa nova política, o Brasil dá um passo importante na garantia do direito à saúde para uma das populações mais vulneráveis do país, buscando construir um SUS mais inclusivo e equitativo.
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