Medida visa ampliar direitos de trabalhadoras
As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolaram uma emenda parlamentar que busca garantir condições específicas para mães dentro do debate sobre o fim da escala 6×1. A proposta sugere uma redução adicional de 15% na jornada de trabalho para mulheres com filhos de até 12 anos de idade, além do corte de horas que vier a ser aprovado para o restante da categoria.
O texto prevê que, caso a jornada semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, o grupo beneficiado teria sua carga horária fixada em 34 horas semanais, sem qualquer prejuízo aos salários. A medida também contempla mães de pessoas com deficiência, independentemente da faixa etária dos filhos, reconhecendo a necessidade de maior disponibilidade de tempo para o cuidado familiar.
Justificativa e impacto social
Na justificativa apresentada junto à emenda, as parlamentares argumentam que a jornada de trabalho atual impõe um peso desproporcional às mulheres. Segundo o documento, o problema da falta de tempo possui uma dimensão estrutural e profundamente injusta para as trabalhadoras que exercem a maternidade, impactando diretamente a qualidade de vida e a convivência familiar.
A iniciativa ganha relevância em um momento em que o debate sobre a flexibilização das escalas de trabalho ganha força na sociedade civil e nas redes sociais. A discussão toca em pontos sensíveis como a saúde mental, o esgotamento profissional e a conciliação entre as responsabilidades domésticas e as exigências do mercado formal de trabalho.
Combate à precarização do trabalho
Além da redução de jornada, as deputadas incluíram uma emenda voltada ao combate da precarização das relações laborais. A proposta visa proibir expressamente a demissão de funcionários contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seguida de recontratação imediata como pessoa jurídica (PJ).
O objetivo, segundo o mandato das psolistas, é assegurar que a redução da jornada de trabalho tenha efeitos práticos e positivos para os trabalhadores. A medida busca blindar a categoria contra possíveis manobras de empregadores que tentariam contornar a nova legislação, garantindo que a proteção aos direitos trabalhistas permaneça como pilar central da reforma.
O M1 Metrópole segue acompanhando o desenrolar das discussões no Congresso Nacional sobre a alteração das escalas de trabalho. Continue conectado ao nosso portal para conferir análises, bastidores da política e os impactos das decisões legislativas no cotidiano dos brasileiros, sempre com o compromisso de levar até você uma informação apurada e de qualidade.
