Última chamada para resgate de saldos em plataformas
Os usuários de plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais têm um compromisso urgente com suas finanças nesta segunda-feira (5). O prazo para solicitar o saque de valores mantidos nessas contas encerra-se impreterivelmente às 23h59. A medida é um desdobramento direto da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que determina o encerramento das atividades das empresas do setor autorizadas pelo governo.
A partir da 0h de terça-feira (6), a determinação entra em uma nova fase operacional: todos os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar. A ação envolve uma força-tarefa que inclui lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Aqueles que tentarem acessar as plataformas após o bloqueio deverão ser redirecionados a páginas com orientações específicas sobre o processo de resgate de valores residuais.
Cronograma de devolução e papel das instituições financeiras
Para quem não conseguir realizar o saque voluntário dentro do prazo estipulado, o governo assegura que o capital não será perdido. O processo de devolução seguirá um rito administrativo rigoroso. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão reportar aos bancos os saldos remanescentes vinculados a cada CPF. Na sequência, entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras ficarão responsáveis por operacionalizar o estorno desses valores aos apostadores.
Caso ocorra algum impedimento técnico ou operacional que impeça a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de brasileiros mantinham contas ativas com saldo, totalizando uma cifra estimada em R$ 1,7 bilhão a ser restituída.
Impacto no mercado e fim da publicidade
Além do encerramento das operações, a MP impõe o fim imediato de qualquer peça de publicidade ou contrato de patrocínio relacionado às bets. O prazo para a remoção de anúncios também se encerra às 23h59 desta segunda-feira. A proibição gera um impacto significativo no cenário esportivo nacional, especialmente no futebol, que em 2025 recebeu R$ 1,1 bilhão das empresas do setor, montante que representava 36% das receitas de marketing dos principais clubes do país.
O movimento de retirada das bets do mercado brasileiro é justificado pelo governo como uma estratégia para conter o endividamento das famílias e mitigar os efeitos do jogo compulsivo. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) indicam que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras apenas em 2025. Enquanto o setor contesta os números, o governo mantém o foco na regulação e no combate às plataformas clandestinas, que já somam mais de 5,2 mil sites bloqueados pelo Ministério da Justiça.
O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos desta transição e os impactos econômicos da medida. Continue conectado ao nosso portal para informações atualizadas sobre o cenário político, econômico e social do país, sempre com o compromisso de levar até você um jornalismo transparente e de qualidade.
