A Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou, nesta terça-feira (11), um documento estratégico contendo 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil. O material, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), busca pautar o debate público durante o ciclo eleitoral de 2026, defendendo uma mudança profunda na condução da Petrobras e na política energética nacional.
O projeto propõe o fortalecimento do papel estatal da companhia, a reestatização de ativos vendidos nos últimos anos e uma revisão na política de dividendos. A categoria argumenta que a empresa precisa priorizar o interesse público e o desenvolvimento do país em detrimento da maximização de lucros imediatos para acionistas privados.
Soberania e o novo papel da Petrobras
Um dos pilares centrais da proposta é o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal. A categoria defende a revogação de mudanças legislativas ocorridas a partir de 2016, que retiraram a exclusividade da estatal na liderança da exploração dessas reservas. Para os trabalhadores, a medida é fundamental para garantir que o Estado mantenha o controle sobre a riqueza mineral brasileira.
A FUP também sugere uma reforma no Estatuto Social da Petrobras. O objetivo é adequar a política de remuneração aos acionistas ao limite de 25% do lucro líquido estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas, evitando a distribuição excessiva de dividendos. Segundo o documento, essa alteração é necessária para que a empresa foque em investimentos de longo prazo e na infraestrutura nacional.
Reestatização e política de preços
O plano da categoria inclui a retomada de ativos estratégicos que foram privatizados recentemente. Estão na lista a reestatização de refinarias como a de Mataripe, na Bahia, além da Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). A federação também defende o retorno da BR Distribuidora e da Liquigás ao controle estatal, visando reduzir margens de lucro elevadas que, segundo a entidade, encarecem o produto final para o consumidor.
Outro ponto crítico é a política de preços do gás natural. A FUP propõe a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás, argumentando que o modelo atual de liberalização fragmentou a cadeia e elevou as tarifas. A proposta é substituir a indexação baseada em referências internacionais por uma metodologia ancorada nos custos domésticos de produção, aproveitando que a maior parte do consumo é suprida por produção interna.
Transição energética e desenvolvimento social
A transição para uma economia de baixo carbono também é tratada sob a ótica da soberania. A FUP defende que o processo não deve ocorrer pela eliminação abrupta dos combustíveis fósseis, setor que hoje responde por cerca de 13% do PIB brasileiro e sustenta mais de 600 mil empregos. A proposta é criar um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima que integre o combate à pobreza energética com o desenvolvimento industrial.
Para financiar essas mudanças, o documento sugere a criação de impostos sobre a exportação de petróleo cru e sobre lucros extraordinários de empresas do setor. Esses recursos seriam destinados a fundos específicos, como o Fundo Estabiliza Brasil, desenhado para mitigar a volatilidade dos preços internacionais. A ideia é que o Estado tenha ferramentas robustas para proteger a economia nacional de choques externos.
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