O Ministério Público Federal (MPF) no Acre deu um passo decisivo para tentar sanar um longo impasse jurídico que envolve o uso da ayahuasca e de substâncias psicoativas correlatas no Brasil. O órgão recomendou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) estabeleçam grupos de trabalho dedicados a uma revisão profunda sobre a regulamentação da dimetiltriptamina (DMT), o principal componente ativo da bebida.
Caminhos para a segurança jurídica e o reconhecimento ancestral
A medida estabelece um prazo de 30 dias para que a Anvisa se posicione sobre a criação do grupo de trabalho. Caso seja efetivado, o colegiado terá um cronograma de dois anos para apresentar uma proposta normativa. O objetivo central é reduzir a insegurança jurídica que ainda persegue praticantes, mesmo após a legalização do uso religioso da ayahuasca em 2010, por meio da resolução nº 1 do Conad.
Apesar da norma de 2010 ter garantido respaldo a instituições como o Santo Daime, ela deixou lacunas significativas, especialmente no que tange ao uso ancestral indígena. Conforme apontado pelo MPF, famílias originárias frequentemente se veem obrigadas a recorrer a registros de igrejas para garantir o direito de utilizar sua medicina sagrada, um paradoxo que ignora o protagonismo histórico desses povos na utilização da bebida.
Inclusão e protagonismo dos povos originários
Uma das exigências fundamentais da recomendação é a inclusão obrigatória de representantes de povos indígenas da Amazônia Ocidental na composição dos grupos de trabalho. Essa medida atende a uma demanda antiga, reforçada durante a 5ª Conferência Indígena da Ayahuasca, realizada em 2025. O movimento busca devolver o protagonismo sobre a substância às etnias que a utilizam há séculos.
Apesar dessa abertura, o cenário ainda é de cautela. Embora o MPF busque atualizar o regramento contido na portaria SVS/MS n. 344/1998, que classifica o DMT como substância proibida, a exclusão total da substância da lista de psicotrópicos — sugerida em instâncias judiciais — ainda enfrenta resistência técnica e política, mantendo o receio de abordagens policiais arbitrárias contra usuários e comunidades tradicionais.
Lacunas na ciência e na abrangência regional
Especialistas e observadores do tema apontam que a recomendação do MPF ainda deixa de fora questões cruciais. A jurema-preta (Mimosa tenuiflora), planta típica da Caatinga que também contém DMT e é utilizada por povos do Nordeste, não foi contemplada. Esses grupos enfrentam desafios similares aos da Amazônia, mas permanecem em um limbo jurídico que ignora a diversidade cultural brasileira.
Além disso, o foco restrito ao uso religioso e tradicional deixa em aberto o potencial terapêutico da substância. O Brasil é hoje uma referência mundial em pesquisas sobre o uso de psicodélicos no tratamento de depressão e estresse pós-traumático. Contudo, a recomendação atual não aborda a transição dessas práticas para o ambiente clínico, perdendo a oportunidade de integrar a inovação científica ao debate regulatório.
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