O estado de São Paulo tem enfrentado um crescimento alarmante no número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência, conforme dados recentes. Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou um aumento de 73% nessas concessões, um indicativo da persistência e da escalada da violência de gênero, mesmo com os avanços legislativos.
Entre janeiro e junho de 2022, foram concedidas 36.718 medidas protetivas no estado. Esse número subiu progressivamente, atingindo 43.140 em 2023, 51.054 em 2024, 58.057 em 2025, e chegando a 63.513 nos primeiros seis meses de 2026. A curva ascendente reflete uma maior busca por amparo legal, mas também a dura realidade de que a violência contra a mulher continua a ser um problema social premente.
Crescimento das medidas protetivas em São Paulo e no Brasil
A tendência de alta não é exclusiva de São Paulo. Em nível nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou um aumento de 61% nos pedidos de medidas protetivas entre 2022 e 2026. O Brasil passou de 209.036 solicitações no primeiro ano analisado para 336.630 em 2026, evidenciando um cenário de violência que se estende por todo o país.
Apesar do volume crescente, o sistema judicial tem buscado agilizar o processo. Atualmente, cerca de 53% dos pedidos de medidas protetivas de urgência são analisados no mesmo dia, segundo o CNJ. Essa celeridade é crucial para garantir a segurança imediata das vítimas, que muitas vezes se encontram em situações de risco iminente.
Entre os estados, alguns se destacam pela alta proporção de medidas concedidas por habitante. Em 2026, o Amapá liderou com 1.097 medidas a cada 100.000 mulheres, seguido por Mato Grosso do Sul (960), Paraná (817), Rondônia (792) e Espírito Santo (735). Esses dados regionais apontam para a necessidade de políticas públicas adaptadas às realidades locais, considerando as particularidades de cada contexto.
Entre a proteção e o desafio da fiscalização
As medidas protetivas, instituídas pela Lei Maria da Penha, representam um avanço significativo na defesa das mulheres. Elas podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a suspensão de visitas a dependentes menores, entre outras determinações judiciais. Contudo, a efetividade dessas medidas é frequentemente comprometida pela falta de fiscalização adequada.
Um dado preocupante ilustra essa lacuna: na capital paulista, uma em cada cinco mulheres vítimas de feminicídio tinha uma medida protetiva em vigor. Essa estatística sublinha a urgência de aprimorar os mecanismos de monitoramento e garantir que as ordens judiciais sejam de fato cumpridas, evitando que o papel se torne a única barreira entre a vítima e o agressor.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Ana Carolina Villaboin, ressalta que a Lei Maria da Penha é multissetorial, abrangendo não apenas a punição e a implementação de medidas protetivas, mas também o acolhimento das vítimas. “Em que pese os avanços feitos, a gente vê que os números de violência contra as mulheres continuam a crescer. A lei por si só não é suficiente pra o enfrentamento dessa temática”, explica a promotora. Ela enfatiza a responsabilidade da sociedade e, principalmente, do Estado em investir continuamente em políticas públicas que previnam a eclosão da violência.
Lei Maria da Penha: 20 anos de luta e avanços
Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos de sua sanção, marcando duas décadas de uma legislação que transformou o combate à violência doméstica e familiar no Brasil. A lei é fruto de uma longa e dolorosa batalha judicial travada por Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de duas tentativas de homicídio praticadas por seu então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, no ano de 1983.
Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro nas costas enquanto dormia. Quatro meses depois, ao retornar para casa, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho. Apesar das evidências, o ex-marido só começou a cumprir pena 19 anos depois de ser condenado.
A morosidade e a impunidade levaram a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância em relação à violência contra as mulheres. Como resposta, o Brasil foi compelido a reformular sua legislação, dando origem à lei que leva o nome de Maria da Penha, um símbolo de reparação e esperança. Em março deste ano, quatro décadas após os crimes, o ex-marido de Maria da Penha voltou a ser réu, desta vez acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet, mostrando que a luta por justiça e respeito é contínua.
O aumento das medidas protetivas em São Paulo e no Brasil, embora mostre uma maior conscientização e busca por direitos, também serve como um alerta para a persistência da violência. É fundamental que a sociedade e o poder público continuem a investir em educação, prevenção e fiscalização para garantir que a proteção legal se traduza em segurança real para todas as mulheres.
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