A Justiça de São Paulo acatou a denúncia do Ministério Público e tornou réus sete indivíduos acusados de integrar uma sofisticada organização criminosa. O grupo é especializado na receptação, desbloqueio, adulteração e revenda de celulares roubados e furtados, operando em uma complexa cadeia que transformava aparelhos de origem ilícita em produtos com aparência de legalidade. Os promotores buscam, além da condenação criminal, uma indenização por danos morais coletivos que pode chegar a quase R$ 90 milhões.
Os sete réus foram alvos da Operação Frankmobile, deflagrada em 10 de setembro, que resultou em suas prisões preventivas. Eles responderão pelo crime de organização criminosa, com três deles também sendo processados por falsidade ideológica e dois por receptação qualificada. A ação judicial visa desmantelar uma rede que se aproveita da alta demanda por dispositivos móveis e da vulnerabilidade das vítimas para lucrar com o crime.
A complexa estrutura do esquema de celulares roubados
Segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a organização funcionava como uma verdadeira linha de montagem do crime. A cadeia era dividida em quatro etapas distintas, mas interligadas, garantindo que os aparelhos roubados ou furtados pudessem ser reintroduzidos no mercado com uma fachada de legalidade.
- Primeira etapa: Envolvia os autores dos roubos e furtos, que subtraíam os aparelhos das vítimas.
- Segunda etapa: Receptadores recebiam os telefones e, em alguns casos, tentavam acessar aplicativos bancários e dados pessoais das vítimas, buscando ganhos adicionais.
- Terceira etapa: Estabelecimentos especializados realizavam o desbloqueio dos celulares. Utilizavam softwares e equipamentos para remover bloqueios de ativação, vínculos com contas em nuvem (como iCloud), alterar o número de IMEI ou até mesmo substituir fisicamente placas-mãe e outros componentes essenciais.
- Quarta etapa: Empresas compravam, desmontavam, remontavam e revendiam os aparelhos e suas peças. Celulares recebiam documentação fiscal falsa para simular origem lícita e eram novamente colocados no mercado, inclusive por meio de plataformas de comércio eletrônico.
O Gaeco ressalta que os diferentes núcleos não operavam de forma isolada, e pessoas ou empresas poderiam atuar em mais de uma fase do esquema. Os sete denunciados estariam concentrados principalmente nas etapas de desbloqueio, alteração técnica e comercialização dos dispositivos.
Movimentação milionária e personagens centrais
Um dos nomes apontados como central na denúncia é Hugo Araújo Cavalcante, descrito como o principal operador do núcleo de comercialização e reprocessamento dos celulares. Ele utilizava diversas empresas do ramo de telefonia, como a Hugo Araújo Cavalcante-ME (nome fantasia Rennova Phone), e seria o proprietário e administrador de fato da Rennova Store Comércio de Equipamentos de Telefonia e da TR Cell Comércio de Equipamentos de Telefonia. Estas últimas estavam formalmente registradas em nome de sua mulher e de sua sogra, que, em depoimento, confirmaram que as empresas foram abertas a pedido de Hugo e por ele administradas.
O próprio investigado teria admitido ser o proprietário de fato, justificando o uso de nomes de familiares devido a restrições de crédito em seu CPF. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelaram que a TR Cell e a Rennova Store movimentaram, juntas, mais de R$ 60 milhões. A TR Cell, em particular, acumulou movimentações atípicas de aproximadamente R$ 30,1 milhões em créditos e R$ 30,2 milhões em débitos, valores incompatíveis com o porte declarado das empresas. Foram identificados repasses entre companhias ligadas ao grupo, depósitos em dinheiro e pulverização de recursos por diversas contas.
Falsidade ideológica e receptação qualificada
A denúncia também detalha as acusações específicas contra outros membros do grupo. Mohamad Abdul Hassan Rkain, Gleice Santos de Matos e Marcelo Lopes da Silva, conhecido como “Macumba”, são acusados de utilizar notas fiscais eletrônicas com informações falsas entre setembro de 2022 e agosto de 2024. Para o Ministério Público, esses documentos eram cruciais para conferir uma aparência lícita aos aparelhos comercializados, enganando consumidores e autoridades.
Já Amine Awada e Henrique Paschoalino Siqueira enfrentam acusações de receptação qualificada. Eles teriam recebido, na Casa do Celular SP, localizada na Rua Santa Ifigênia, um aparelho Samsung Galaxy Z Flip 3 que havia sido furtado, com pleno conhecimento de sua origem criminosa. A Rua Santa Ifigênia é um conhecido centro de comércio de eletrônicos em São Paulo, e a presença de receptadores nesse local destaca a capilaridade do esquema.
Investigação em andamento e impacto social
O Ministério Público solicitou a prisão preventiva dos sete réus, argumentando o risco de reiteração dos crimes e de interferência na produção de provas. O Gaeco apontou que parte dos investigados continuou atuando no setor mesmo após medidas cautelares e apreensões realizadas em uma operação anterior, a Salus et Dignitas, demonstrando a persistência e a audácia da organização criminosa.
A denúncia atual é parcial, e outros alvos de buscas, bloqueios de bens e suspensão de atividades econômicas continuam sob investigação. O MP não descarta a possibilidade de incluir novos acusados no processo, indicando a amplitude da rede criminosa. Casos como este evidenciam a importância de operações de combate ao crime organizado, que não apenas buscam punir os envolvidos, mas também desarticular as estruturas que alimentam o mercado ilegal de produtos, impactando diretamente a segurança pública e a confiança dos consumidores.
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