O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta sexta-feira (12), o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo que buscava derrubar a liminar responsável por paralisar o projeto do Boulevard São João. A iniciativa, popularmente apelidada de Times Square Paulistana, previa a instalação de painéis de LED em edifícios históricos localizados no icônico cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no Centro da capital.
justiça: cenário e impactos
Decisão judicial e impasses sobre a paisagem urbana
A decisão foi proferida pelo desembargador Fausto Seabra, da 7ª Câmara de Direito Público. O magistrado manteve o entendimento inicial da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, que, em 27 de maio, suspendeu o início das obras atendendo a uma ação popular. A magistrada justificou a medida citando a magnitude do projeto e o potencial impacto negativo que a intervenção poderia causar à paisagem urbana e ao patrimônio histórico da região.
Em sua defesa, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumentou que a paralisação gera um “perigo de dano inverso” à coletividade. Segundo a prefeitura, o projeto é fundamental para a revitalização do Centro, funcionando como um estímulo à retomada econômica e à valorização do patrimônio, uma vez que a iniciativa privada arcaria com os custos de restaurações de monumentos e melhorias urbanas.
O projeto e as contrapartidas privadas
O plano original, estruturado via termo de cooperação com o grupo Fábrica de Bares, prevê um investimento de R$ 8 milhões em melhorias, como o restauro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da Estátua da Mãe Preta, além da instalação de mobiliário urbano. O custo estimado de R$ 42 milhões para a instalação dos telões seria inteiramente custeado pela iniciativa privada, sem ônus aos cofres públicos.
A prefeitura defende que o Boulevard São João se enquadra na categoria de “projeto diferenciado” da Lei Cidade Limpa, permitindo o uso de novas tecnologias. O plano estabelece que 70% do tempo de exibição dos painéis seja dedicado a conteúdos culturais e de utilidade pública, enquanto apenas 30% seriam destinados à identificação institucional de marcas, com restrições severas a propagandas de varejo, jogos de azar e conteúdos políticos ou religiosos.
Desdobramentos e futuro da revitalização
Apesar da negativa judicial, a prefeitura reforça que o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Conpresp e pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). A administração municipal sustenta que a dinâmica de uma metrópole como São Paulo exige a atualização constante de normas para integrar conceitos de “cidade inteligente” ao espaço público.
O impasse coloca em xeque o modelo de parcerias que a gestão atual tem buscado para o Centro. Enquanto o tribunal mantém a cautela sobre os impactos visuais e históricos, o debate sobre o equilíbrio entre modernização estética e preservação da identidade paulistana permanece aberto. Para acompanhar os próximos desdobramentos desta disputa jurídica e outras notícias relevantes sobre o cotidiano da capital, continue acompanhando o M1 Metrópole, seu portal de informação com credibilidade e compromisso com a transparência.
