A Corte Suprema de Cassação da Itália, instância máxima do Poder Judiciário do país, realiza nesta sexta-feira (22) o julgamento decisivo sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A audiência, que ocorre na sexta seção penal em Roma, representa um capítulo crucial no processo que pode determinar o retorno da política brasileira ao país para o cumprimento de penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O impasse jurídico e a estratégia da defesa
A defesa de Carla Zambelli busca reverter as decisões anteriores da Corte de Apelação de Roma, que já havia autorizado a extradição em duas instâncias distintas. Os advogados da ex-parlamentar sustentam teses focadas em suposta perseguição política, questionando a imparcialidade dos julgamentos conduzidos pelo STF no Brasil. Além disso, a defesa alega que as condições do sistema carcerário brasileiro representariam um risco à integridade da ex-deputada.
Zambelli, que está detida há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, não deve comparecer à sessão. A ex-deputada deixou o Brasil em junho do ano passado e permaneceu em situação de foragida até ser localizada e presa pelas autoridades italianas no final de julho. O tribunal deve publicar o veredito até o início da noite desta sexta-feira.
Caminhos após a decisão da Corte de Cassação
Caso a Corte de Cassação confirme a extradição, o processo entra em uma fase administrativa sob responsabilidade do governo italiano. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, terá um prazo de até 45 dias para formalizar a decisão final. Nordio integra o partido Irmãos de Itália, legenda fundada pela primeira-ministra Giorgia Meloni.
Mesmo com um eventual aval do governo, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Administrativo Regional, solicitando a suspensão provisória da extradição. Por outro lado, se a Justiça italiana negar o pedido ou determinar o retorno do processo à Corte de Apelação, o cenário jurídico sofrerá uma reviravolta significativa. Especialistas no tema, como o advogado Alexandro Tirelli, apontam que a tendência é de alinhamento com os atos instrutórios já constituídos, o que favoreceria a extradição.
Condenações no Brasil e o futuro da ex-deputada
O pedido de extradição é fundamentado em duas condenações distintas que somam 15 anos de reclusão. A primeira, de dez anos, refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A segunda, de cinco anos, diz respeito ao episódio de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal ocorrido em São Paulo, em 2022.
O ministro Alexandre de Moraes já determinou que o governo brasileiro adote as providências necessárias para viabilizar o recebimento da ex-deputada, que seria encaminhada ao presídio da Colmeia, no Distrito Federal. Zambelli, que renunciou ao mandato em dezembro após um conturbado processo de cassação, permanece como uma figura central do bolsonarismo, e o desfecho deste caso é acompanhado de perto pelo cenário político nacional.
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