Recuo estratégico no Judiciário paranaense
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, nesta segunda-feira (4), revogar a criação de 28 núcleos especializados de julgamento, conhecidos como “Núcleos de Justiça 4.0”. A medida, que havia sido aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial da corte em 27 de abril, foi suspensa em uma sessão administrativa rápida, que durou cerca de cinco minutos e não contou com debates entre os desembargadores.
A decisão de interromper a implementação dos núcleos ocorre em um momento de intensa vigilância sobre a estrutura remuneratória do Poder Judiciário. A criação desses centros, que seriam 100% digitais e focados em temas específicos — como ações de locação, acidentes de trânsito, empréstimos consignados e fornecimento de medicamentos —, levantou questionamentos sobre a possibilidade de concessão de gratificações extras aos magistrados envolvidos.
O risco dos benefícios adicionais
Embora o TJ-PR não tenha detalhado publicamente a estrutura de pagamentos, a preocupação central girava em torno da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição. Caso um magistrado fosse designado para atuar no núcleo sem exclusividade, ele acumularia funções, o que, na prática, abriria margem para a reivindicação de adicionais remuneratórios, os chamados “penduricalhos”.
A revogação dos núcleos soma-se a outro recuo recente do tribunal. No mesmo dia 27 de abril, o colegiado havia aprovado uma resolução que previa compensação financeira a juízes que atuassem como supervisores ou tutores de estagiários. Após repercussão negativa, o tribunal confirmou, na última quinta-feira (30), que também desistiu dessa medida.
Alinhamento com as diretrizes do STF
Em nota oficial, o TJ-PR justificou que as revogações visam “evitar a possível consolidação de regime jurídico eventualmente dissociado da orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O tribunal destacou a necessidade de uma análise técnica mais aprofundada sobre o impacto orçamentário e a viabilidade jurídica das propostas.
O contexto nacional é de aperto nas regras para pagamentos extras. Em março, o STF estabeleceu que os penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público podem ser pagos, desde que respeitem um limite de 70% do salário. Para magistrados que recebem o teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366, os adicionais podem alcançar até R$ 32.456. A decisão da Suprema Corte autoriza pagamentos acima do teto constitucional até que o Congresso Nacional regulamente o tema de forma definitiva.
Impacto institucional e próximos passos
A presidente do TJ, desembargadora Lidia Maejima, reconheceu durante a sessão que a criação dos núcleos especializados possui “inegável relevância institucional” e segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecidas em 2021. Contudo, prevaleceu a cautela diante da necessidade de ajustes orçamentários e conformidade com os novos parâmetros remuneratórios impostos pelo STF.
O episódio ilustra a complexidade da gestão administrativa nos tribunais estaduais, que buscam modernizar o atendimento ao cidadão por meio da digitalização, mas enfrentam desafios constantes para equilibrar essas inovações com as rígidas normas de controle de gastos públicos. Acompanhe o M1 Metrópole para mais atualizações sobre a gestão pública e as decisões que impactam o cenário jurídico nacional.
