O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório da antiga sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro. O imóvel, localizado no bairro da Tijuca, zona norte da capital fluminense, é atualmente ocupado por uma unidade do Exército Brasileiro, mas carrega o peso de ter sido um dos principais centros de repressão e tortura durante a ditadura militar no Brasil.
A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade. Para os órgãos envolvidos, a medida é um passo crucial para a chamada justiça de transição, garantindo que a estrutura física do local não sofra alterações que possam apagar os vestígios do que ocorreu em suas dependências entre as décadas de 1960 e 1980.
Preservação contra o apagamento da memória das vítimas
O tombamento de um edifício com esse histórico não visa apenas a conservação arquitetônica, mas a manutenção do valor simbólico e documental do espaço. Segundo nota divulgada pela Procuradoria, a preservação da estrutura é fundamental para evitar o apagamento da memória das vítimas. O registro material serve como um testemunho silencioso, mas contundente, das violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro no passado.
O MPF defende que espaços como o da Tijuca devem ser ressignificados. A intenção é que, futuramente, o local deixe de ser uma unidade militar operacional para se transformar em um centro de memória com finalidades educativas. Essa transição segue recomendações de organismos internacionais de direitos humanos, que veem na criação desses espaços uma forma de reparação simbólica para sobreviventes e familiares de mortos e desaparecidos políticos.
O caso Rubens Paiva e o impacto cultural de Ainda Estou Aqui
A sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro está intrinsecamente ligada a um dos episódios mais emblemáticos do regime militar: o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva. Em janeiro de 1971, Paiva foi levado para o local, onde sofreu sessões de tortura que resultaram em sua morte sob custódia do Estado. Por décadas, o paradeiro de seus restos mortais permaneceu um mistério, simbolizando a dor das famílias que buscavam respostas oficiais.
A relevância histórica do local ganhou novos contornos no debate público recente devido ao sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”. A obra, que narra a trajetória de Eunice Paiva na busca pela verdade sobre o paradeiro do marido, venceu o Oscar de melhor filme internacional em 2025. O longa-metragem ajudou a sensibilizar a sociedade civil e a pressionar as instituições pela preservação de locais que serviram de cenário para as atrocidades retratadas na tela.
O caminho para a criação de um centro de memória
A transformação do antigo DOI-Codi em um memorial não é uma ideia nova, mas sim uma recomendação que consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014. Desde então, diversos movimentos sociais e órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) vêm cobrando que o poder público execute as diretrizes de preservação histórica.
O processo de tombamento provisório assegura que, enquanto o processo definitivo tramita, nenhuma reforma ou demolição possa ser realizada sem autorização do Iphan. Especialistas em patrimônio ressaltam que a preservação de “lugares de memória sensível” é uma prática comum em democracias consolidadas, permitindo que as novas gerações compreendam a importância da democracia e do respeito às liberdades individuais.
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