A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar o Instituto Conhecer Brasil (ICB) por supostas irregularidades em um contrato milionário com a Prefeitura de São Paulo. O acordo, avaliado em R$ 108 milhões, prevê a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito nas regiões periféricas da capital paulista, com um prazo inicial de 12 meses. A apuração ganha destaque devido às conexões da ONG com uma produtora cinematográfica responsável por um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, levantando questões sobre transparência e uso de recursos públicos.
A iniciativa de levar acesso à internet a áreas carentes é fundamental para a inclusão digital e o desenvolvimento social. No entanto, as suspeitas de fraude e direcionamento no processo licitatório colocam em xeque a lisura da contratação e a eficácia na aplicação do dinheiro público, gerando preocupação entre órgãos de controle e a sociedade civil.
Conexões e Suspeitas no Contrato de Wi-Fi
No centro da controvérsia está a empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária do Instituto Conhecer Brasil. Ela também comanda a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse” (“Azarão”, em português), que aborda a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambas as empresas, a ONG e a produtora, operam no mesmo endereço na Avenida Paulista, região central de São Paulo, o que já acende um alerta para os investigadores.
As conexões se aprofundam com a figura do deputado federal Mário Frias, que atua como produtor-executivo e roteirista do filme. Frias destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, um elo que se tornou alvo de apuração em outras esferas, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia inicial que levou à investigação da Polícia Civil partiu de um diretório do Partido dos Trabalhadores de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, e foi encaminhada ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Detalhes da Investigação e Acusações
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o caso está sob investigação da 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Os crimes apurados incluem frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas. A complexidade do caso exige diligências aprofundadas para o total esclarecimento dos fatos.
O vereador Nabil Bonduki (PT), que também apresentou denúncia ao MP-SP, aponta indícios de irregularidades tanto no chamamento público quanto na execução do contrato. Segundo ele, o processo teria tido apenas um participante, o próprio Instituto Conhecer Brasil, o que levanta fortes suspeitas de direcionamento. Além disso, o vereador questiona um suposto superfaturamento de mais de R$ 27 milhões no valor do contrato. A descrição oficial da ONG em seu site, que se apresenta com expertise em “organização e execução de projetos de educação, cultura, turismo, pesquisa e tecnologia”, não faz menção a experiência na instalação de equipamentos de telecomunicações ou redes de internet, o que adiciona mais um ponto de interrogação à contratação.
As revelações do site The Intercept Brasil também contribuíram para o aprofundamento das investigações, ao expor os áudios do senador Flávio Bolsonaro solicitando apoio financeiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para o financiamento do filme “Dark Horse”.
Andamento do Contrato e Prazos Estendidos
O contrato inicial previa a entrega dos 5 mil pontos de wi-fi em favelas e periferias de São Paulo até junho de 2025. Contudo, a própria prefeitura admitiu que o serviço não foi finalizado, com apenas 3.200 pontos instalados até o momento. A apuração do g1 revelou que ao menos três aditivos contratuais já foram assinados entre a ONG e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), alterando as datas de entrega total do serviço.
A SMIT, por sua vez, defende a contratação, afirmando que foi realizada por meio de chamamento público transparente e sem contestações. A pasta informou ter respondido a todos os questionamentos do inquérito em janeiro deste ano e que não houve novas solicitações do Ministério Público. Contraditoriamente, o promotor Ricardo de Barros Leonel, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, instaurou um novo inquérito sobre o caso nesta semana, após a denúncia do vereador Nabil Bonduki, indicando que a apuração está longe de ser concluída. A previsão atual da SMIT é que os 1.800 pontos restantes sejam instalados até o final de 2026.
Desdobramentos e Apurações em Diversas Esferas
A investigação do promotor Ricardo de Barros Leonel, que corre sob sigilo, visa verificar a eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao erário. Além disso, o contrato também é alvo de investigação no Tribunal de Contas do Município (TCM), demonstrando a amplitude da fiscalização sobre o caso.
No âmbito federal, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de uma apuração preliminar para investigar supostas irregularidades na destinação das emendas parlamentares de Mário Frias a um grupo de entidades ligadas à produtora do filme sobre Jair Bolsonaro. Essa medida foi tomada após pedidos dos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Pastor Henrique (PSOL-RJ). Os parlamentares citam a existência de um “ecossistema” de pessoas jurídicas interconectadas, que compartilham endereço, gestão e infraestrutura, todas sob o comando de Karina Ferreira da Gama, incluindo o Instituto Conhecer Brasil, a Academia Nacional de Cultura, a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria.
Este cenário complexo de investigações simultâneas em diferentes esferas – policial, ministerial e judicial – sublinha a gravidade das acusações e a necessidade de clareza sobre a aplicação de verbas públicas em projetos de grande impacto social. A sociedade aguarda respostas e a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
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