Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas até este sábado, 20 de junho, para contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios e solicitar a devolução dos valores. A data marca o encerramento do prazo para que os segurados busquem o ressarcimento referente ao polêmico escândalo das mensalidades associativas, que gerou cobranças não autorizadas em milhares de pagamentos.
A contestação e o pedido de devolução devem ser realizados prioritariamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, plataforma digital que centraliza diversos serviços da Previdência Social. A medida é crucial para milhões de brasileiros que podem ter sido afetados por essas deduções, muitas vezes sem o devido consentimento.
A corrida contra o relógio para a devolução de valores
O encerramento do prazo neste sábado (20) representa um marco importante na resolução de um problema que aflige muitos beneficiários. O escândalo das mensalidades associativas, que veio à tona nos últimos anos, revelou a prática de entidades que realizavam descontos diretos nos benefícios previdenciários, alegando filiação ou serviços, mas sem a autorização expressa dos segurados.
Desde que o acordo administrativo para o ressarcimento foi implementado, o governo federal já efetuou o pagamento de R$ 3,2 bilhões, beneficiando mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os valores. Este volume expressivo de devoluções sublinha a dimensão do problema e a importância de os beneficiários verificarem seus extratos e agirem dentro do prazo.
O processo de contestação e o ressarcimento garantido
Para ter direito à devolução, o segurado precisa, antes de tudo, identificar se houve cobrança de mensalidade associativa em seu benefício. Uma vez confirmada a dedução, é necessário informar ao INSS, por meio do Meu INSS, se a autorização para tal desconto foi concedida ou não. O processo é relativamente simples e visa agilizar a resolução para os afetados.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar ao INSS a comprovação de que a cobrança foi legal e devidamente autorizada pelo segurado. Caso a entidade não responda dentro do período ou a documentação apresentada seja considerada irregular – como assinaturas não reconhecidas pelo beneficiário ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos – o sistema do INSS libera automaticamente a opção para o segurado aderir ao acordo de ressarcimento.
Uma vez aceito o acordo, o pagamento ao segurado é processado rapidamente, em até três dias úteis, e depositado diretamente na mesma conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão. Os ressarcimentos abrangem os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
O papel dos Correios e a postura do governo federal
Além da plataforma digital, as solicitações de contestação também puderam ser feitas presencialmente nas agências dos Correios, cujo prazo se encerrou nesta sexta-feira, 19 de junho. Os Correios informaram ter atendido, desde 30 de maio, mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5.000 unidades em todo o país, demonstrando a ampla mobilização para atender à demanda.
Em entrevista concedida em 20 de maio, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou a importância da prorrogação do prazo, ocorrida em março, e manifestou a intenção do governo federal de efetuar todos os pagamentos devidos até o final de junho. O ministro não confirmou a possibilidade de novas prorrogações, citando que o ano eleitoral (2026) pode impor limitações a tais medidas.
Wolney Queiroz destacou que a iniciativa de “busca ativa” para identificar e ressarcir os segurados partiu de uma recomendação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente Lula, quando me escalou para ocupar o cargo no auge da maior crise do INSS e da Previdência Social, fez uma recomendação clara: cuidar dos aposentados, não deixar ninguém no prejuízo, não deixar ninguém para trás”, afirmou o ministro, sublinhando o compromisso social da gestão.
Impacto e a importância da vigilância do segurado
A possibilidade de reaver valores descontados indevidamente representa um alívio financeiro significativo para milhões de aposentados e pensionistas, que muitas vezes dependem integralmente de seus benefícios para o sustento. A situação ressalta a importância da vigilância constante dos segurados sobre seus extratos bancários e de benefícios, bem como a necessidade de questionar qualquer cobrança não reconhecida.
O episódio das mensalidades associativas e a subsequente ação do INSS e do governo federal reforçam a relevância de canais de comunicação eficazes, como o Meu INSS (meu.inss.gov.br), para que os cidadãos possam exercer seus direitos e proteger-se contra práticas abusivas. A adesão ao acordo de ressarcimento é uma opção vital para quem busca a reparação.
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