Em um encontro que reacende o debate sobre a reforma agrária e a regularização fundiária no estado de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo paulista, reuniu-se nesta quarta-feira (1º) com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A pauta central do diálogo foi a revisão de uma lei estadual crucial que trata da regularização de terras devolutas, um tema de longa data que gera controvérsia e mobiliza diferentes setores da sociedade.
A reunião, que contou com a presença de lideranças do movimento, sinaliza a importância da questão agrária no cenário político de São Paulo e a busca por apoio e alinhamento programático por parte do pré-candidato. O MST, por sua vez, aproveitou a ocasião para apresentar não apenas a demanda pela revisão da legislação, mas também outras propostas que visam impactar o futuro programa de governo de Haddad, caso ele seja eleito.
A Controvertida Lei das Terras Devolutas em Pauta
A legislação em questão, que aborda a regularização de terras devolutas no estado de São Paulo, foi aprovada em 2022, durante a gestão de Rodrigo Garcia (Republicanos), à época filiado ao PSDB. Posteriormente, sua implementação ficou a cargo do atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O termo terras devolutas refere-se a terras públicas que nunca foram incorporadas ao patrimônio particular ou que, tendo sido, voltaram à posse do Estado por algum motivo legal.
A controvérsia em torno dessa lei reside nas diferentes interpretações sobre seu impacto. O governo estadual argumenta que a medida é fundamental para regularizar a posse de terras em litígios que se arrastam por décadas, especialmente na região do Pontal do Paranapanema, conhecida por ser um foco histórico de conflitos agrários. Segundo essa visão, a regularização favoreceria assentamentos e traria segurança jurídica.
No entanto, o MST e outros movimentos sociais contestam veementemente essa perspectiva. Eles acusam a legislação de, na prática, legalizar grandes propriedades rurais, os chamados latifúndios, em áreas que poderiam e deveriam ser destinadas à reforma agrária. Para o movimento, a lei desvirtua o propósito original das terras devolutas, que deveriam servir como instrumento para a distribuição de terras e o desenvolvimento de assentamentos para trabalhadores rurais.
O Impasse Jurídico no Supremo Tribunal Federal
A disputa em torno da lei de regularização das terras devolutas não se restringe ao campo político e social; ela também chegou ao Poder Judiciário. O próprio Partido dos Trabalhadores (PT) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da legislação. O julgamento dessa ação está suspenso desde maio, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Antes da suspensão, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia proferido seu voto, posicionando-se pela anulação da lei. O voto da relatora, embora não seja definitivo, indica uma tendência e adiciona peso ao argumento dos opositores da medida. A decisão final do STF terá um impacto significativo, podendo reverter ou confirmar a validade da legislação e, consequentemente, influenciar diretamente a política fundiária paulista.
Propostas do MST e o Cenário Eleitoral
Além da demanda pela revisão da lei, as lideranças do MST apresentaram a Fernando Haddad um conjunto de propostas para seu programa de governo. Entre as principais ideias, destacam-se a elaboração de um plano de reflorestamento abrangente para o estado e a criação de uma empresa pública voltada para o cooperativismo. Essas iniciativas refletem a visão do movimento de combinar a produção de alimentos com a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento da economia solidária no campo.
Em contrapartida, o MST manifestou sua disposição em apoiar a campanha de Haddad nas dez regiões do estado onde o movimento possui atuação. Esse apoio, que inclui a mobilização de suas bases, pode ser um fator relevante na corrida eleitoral, dada a capilaridade e a capacidade de organização do MST em diversas localidades rurais e periurbanas de São Paulo. A aliança entre o pré-candidato e o movimento destaca a importância da pauta agrária e ambiental na construção de uma plataforma política para as próximas eleições.
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