Fiscalização aponta irregularidades em empreendimentos na Vila Mariana
A Prefeitura de São Paulo aplicou multas que somam R$ 224,8 mil à rede Cozzy Smart Hospitality. A sanção ocorre após a constatação de que dois hotéis da marca, localizados no distrito da Vila Mariana, operam em prédios originalmente destinados a habitação popular. Os imóveis, que deveriam servir como moradia fixa para famílias de baixa renda, foram convertidos em unidades de hospedagem de luxo, voltadas ao público corporativo e de lazer.
A irregularidade foi identificada após denúncias que ganharam força nas últimas semanas, envolvendo tanto a fiscalização direta da administração municipal quanto apontamentos feitos por parlamentares e órgãos de imprensa. A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, diante da gravidade do caso, suspendeu os certificados de conclusão das obras na última sexta-feira (24), dando início a um processo administrativo que pode resultar em novas penalidades para os responsáveis.
O impacto do desvirtuamento na política habitacional
Os empreendimentos em questão, batizados como Cozzy Premium Paulista e Cozzy Suítes Paraíso, foram construídos sob a modalidade de Habitação de Mercado Popular (HMP). Esse regime jurídico prevê incentivos fiscais e urbanísticos vultosos por parte do poder público, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional da capital paulista. Pela legislação vigente, essas unidades devem ser destinadas exclusivamente a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos.
Ao transformar apartamentos populares em hotéis de categoria quatro estrelas, a empresa não apenas ignora a finalidade social do projeto, mas também se beneficia indevidamente de subsídios públicos que deveriam garantir o acesso à moradia. A prática, classificada pela subprefeitura local como “desvirtuamento de uso”, coloca em xeque a eficácia da fiscalização sobre os incentivos concedidos a construtoras e incorporadoras na cidade.
Desdobramentos jurídicos e administrativos
Desde o início das investigações, a empresa Rosaneto, responsável pelos prédios e ligada ao empresário Jessé Botaro Junior, tem negado a existência de irregularidades. No entanto, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos empreendimentos aponta que a atividade principal declarada é a hotelaria, enquanto as licenças municipais concedidas para os edifícios restringem-se a serviços de manutenção, gestão imobiliária e organização de eventos, sem autorização para operação hoteleira.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem enfrentado pressões crescentes para endurecer o controle sobre o setor. Segundo dados oficiais, a prefeitura já aplicou multas em 24 empreendimentos por desvios similares, totalizando R$ 7,7 milhões em penalidades. O Ministério Público de São Paulo, por sua vez, tem questionado a celeridade e a eficácia da fiscalização municipal, alegando negligência no acompanhamento das unidades habitacionais.
Compromisso com a informação
O caso da rede Cozzy é um exemplo emblemático dos desafios urbanísticos enfrentados por São Paulo, onde a pressão do mercado imobiliário frequentemente colide com a necessidade de políticas públicas voltadas à habitação. A empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa administrativa perante a subprefeitura da Vila Mariana.
O M1 Metrópole segue acompanhando os desdobramentos deste caso, que impacta diretamente o planejamento urbano e o direito à cidade. Para continuar recebendo notícias relevantes sobre urbanismo, política e os fatos que moldam a nossa metrópole, acompanhe nossas atualizações diárias e mantenha-se informado com a qualidade e o rigor jornalístico que você já conhece.
