Um compromisso com a segurança da infância
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Childhood Brasil oficializaram, nesta segunda-feira (18), o lançamento de um manual estratégico voltado para a proteção de crianças e adolescentes durante grandes eventos e festas populares. A data escolhida para a divulgação coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçando a urgência do tema no cenário nacional.
O material, desenvolvido com o suporte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, oferece um roteiro prático para gestores municipais. A proposta é integrar as redes de assistência social, saúde, educação e segurança pública para que a proteção dos menores não seja uma medida reativa, mas parte central do planejamento de qualquer celebração de grande porte.
O desafio dos grandes eventos
Grandes aglomerações, como festivais, festas religiosas e eventos esportivos, alteram a dinâmica das cidades e potencializam riscos. Segundo as organizações, o aumento do fluxo de turistas, a circulação de dinheiro em espécie, o consumo de álcool e a ocupação desordenada de espaços públicos criam um ambiente propício para violações de direitos. O histórico brasileiro, marcado por eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016, serve como base para o diagnóstico.
Durante a Copa de 2014, o Disque 100 registrou um aumento de cerca de 15% nas denúncias nas cidades-sede. Os dados apontam que meninas entre 12 e 17 anos foram as principais vítimas. Somente nos plantões integrados montados na época, foram realizados 2,1 mil atendimentos em apenas 30 dias, focados em casos de trabalho infantil, uso abusivo de substâncias e desaparecimentos.
Dados que revelam a urgência
A necessidade de protocolos robustos é sustentada por números alarmantes. O relatório “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, produzido pelo UNICEF em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que mais de 165 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram vítimas de violência sexual entre 2021 e 2023. As meninas representam 87,3% dos casos registrados, com uma incidência preocupante entre crianças de até 9 anos e adolescentes de 10 a 14 anos.
Para conferir os detalhes técnicos e as diretrizes completas, acesse o portal oficial da UNICEF Brasil.
Estrutura de proteção municipal
O guia propõe um modelo de governança dividido em cinco etapas: governança, diagnóstico, planejamento, capacitação e avaliação. O primeiro passo é a criação de comitês intersetoriais que articulem o poder público e a sociedade civil. A partir daí, os municípios devem mapear vulnerabilidades locais utilizando dados de órgãos como os Conselhos Tutelares.
Entre as recomendações práticas, destacam-se a implementação de plantões integrados — estruturas temporárias com equipes multiprofissionais — e a atuação de equipes itinerantes para busca ativa de menores em situação de risco. O manual também enfatiza a necessidade de fiscalização rigorosa em hotéis e pousadas, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o treinamento de funcionários para identificar sinais de violência.
O M1 Metrópole segue acompanhando as políticas públicas voltadas à proteção da infância e os desdobramentos dessa iniciativa nos municípios brasileiros. Continue conosco para se manter informado sobre temas que impactam a sociedade e a garantia de direitos fundamentais em todo o país.
