A paralisação dos ferroviários das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) chegou ao fim, trazendo alívio para milhares de passageiros na capital paulista. Em resposta às reivindicações da categoria, o governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei crucial que visa garantir a realocação dos empregados afetados pela concessão das linhas.
A decisão de encerrar a greve foi tomada após uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), onde uma proposta foi apresentada e aceita pela maioria dos trabalhadores. A medida representa um passo significativo para a estabilidade do transporte público e a segurança dos empregos dos ferroviários.
O acordo que pôs fim à paralisação
A audiência no TRT-2, que contou com a presença de representantes da CPTM, sindicatos, governo estadual e Ministério Público do Trabalho, foi decisiva para o desfecho da greve. A proposta apresentada foi submetida à votação dos funcionários, com 131 votos favoráveis ao retorno das atividades e 26 votos pela continuidade da paralisação, demonstrando uma aceitação expressiva.
Um ponto fundamental do acordo foi a inclusão dos empregados da Linha 10-Turquesa no projeto de lei. Essa linha, que não foi concedida à iniciativa privada, foi adicionada para evitar desigualdades em relação aos trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que já estão em processo de concessão. A Linha 10-Turquesa emprega cerca de 2.171 profissionais, enquanto as linhas 11, 12 e 13 somam 2.477 empregados.
Ficou estabelecido que os termos da ata da audiência serão inseridos em um acordo coletivo de trabalho, que deverá ser anexado ao processo até 19 de agosto de 2026, data em que uma nova audiência está marcada para as 17h. A categoria, embora tenha suspendido a paralisação, manterá o estado de greve, acompanhando de perto o cumprimento dos compromissos.
O projeto de lei e a garantia de empregos
O projeto de lei, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp na noite de quarta-feira (5), autoriza a transferência dos empregados da CPTM das Linhas 10, 11, 12 e 13 para órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado. Essa absorção poderá ocorrer por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento, conforme detalhado na proposta.
A iniciativa reforça um compromisso prévio do Governo de São Paulo com os representantes da categoria, registrado em ata durante reunião no Palácio dos Bandeirantes. Além disso, o estado já possui a Lei nº 17.293/2020, que prevê mecanismos de absorção de trabalhadores em processos de desestatização. O novo projeto, no entanto, cria uma previsão específica para os empregados das linhas envolvidas, conferindo maior segurança jurídica e tranquilidade aos profissionais.
A tramitação na Assembleia Legislativa
Após ser protocolado e publicado no Diário Oficial do Estado, o projeto de lei iniciará sua tramitação na Alesp. Ele será distribuído às comissões permanentes competentes para análise. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por exemplo, avaliará a legalidade e a constitucionalidade da proposta, enquanto outras comissões temáticas examinarão o mérito do projeto.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento também poderá ser acionada para analisar os aspectos financeiros e orçamentários, se aplicável. Somente após a emissão dos pareceres dessas comissões, o texto poderá seguir para o plenário, onde será discutido e votado pelos deputados. Não há, contudo, um prazo definido para que essa votação ocorra. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao governador para sanção ou veto.
Repercussão e contexto da concessão
A greve ocorreu em um período de transição complexo para as linhas da CPTM. As Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas ao grupo Comporte Participações, controlador da concessionária Trivia Trens, em um contrato que prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões. No entanto, após a concessionária assumir a operação em 21 de julho, passageiros enfrentaram falhas operacionais, atrasos e até um incêndio em uma composição.
Diante dos problemas, a Artesp determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das linhas por 90 dias, enquanto a concessionária realiza ajustes. A paralisação, portanto, aconteceu nesse período de retorno provisório da estatal, motivada pela busca de garantias formais para os trabalhadores e a contestação do processo de concessão.
A CPTM, por sua vez, afirmou que todos os empregados permanecem nos quadros da empresa e que as equipes de manutenção, que tiveram menor adesão à greve, permitiram a continuidade dos serviços essenciais. A expectativa da companhia era de que a circulação estivesse normalizada já na quinta-feira (6).
Retomada gradual do serviço
A circulação dos trens nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade começou a ser retomada gradualmente no início da noite de quarta-feira (5). Às 18h20, a Linha 11-Coral voltou a circular entre Palmeiras-Barra Funda e Estudantes, com estratégia de loop interno no trecho de maior demanda. No mesmo horário, a Linha 12-Safira reativou o trecho entre Brás e Calmon Viana, e a Linha 13-Jade manteve sua operação sem alterações.
Por volta das 19h30, o sistema atingiu a normalização total de todas as linhas e do Expresso Aeroporto, permitindo o encerramento definitivo dos serviços do Sistema Paese, que havia sido acionado para mitigar os impactos da paralisação. A normalização trouxe alívio aos passageiros que dependem diariamente do transporte ferroviário.
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