Críticas ao “entusiasmo juvenil” na condução do STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a manifestar publicamente seu descontentamento com a proposta de um novo código de ética para a corte. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (22), o magistrado classificou a iniciativa defendida pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, como um movimento marcado por um “entusiasmo juvenil”.
Para Gilmar, o principal entrave para o avanço da proposta não reside no mérito das regras de conduta, mas no processo de construção do texto. O decano afirmou que Fachin teria priorizado o diálogo com juristas externos, especialmente de São Paulo, em detrimento de uma articulação interna com seus pares. Segundo o ministro, essa falta de interlocução direta entre os membros do tribunal inviabiliza a coesão necessária para aprovar mudanças estruturais na casa.
O “timing” político e a crise de imagem
Além do método, Gilmar Mendes questionou a oportunidade política do anúncio. A proposta de código de ética ganhou visibilidade em um momento de turbulência no Judiciário, coincidindo com denúncias envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. As suspeitas giram em torno de relações com o Banco Master, instituição que teria movimentado vultosas quantias ligadas a escritórios de advocacia e empreendimentos imobiliários associados aos magistrados.
O decano foi enfático ao declarar que o presidente da corte “não foi feliz” na escolha do momento para pautar o tema. Para ele, o contexto de crise e pressão externa tornava o cenário desfavorável para qualquer tentativa de consenso. “Obviamente que isso não ia reunir o colegiado, não ia reunir votos”, pontuou o ministro, sugerindo que a proposta, da forma como foi apresentada, estava fadada ao estancamento.
Transparência e a cultura jurídica brasileira
Apesar das críticas, Gilmar Mendes negou qualquer resistência pessoal a medidas de transparência. Com 24 anos de atuação no Supremo, o ministro ressaltou que a legislação atual já estabelece limites claros para a participação de magistrados em atividades privadas, permitindo investimentos desde que não envolvam a gestão direta de empresas. Ele reforçou que não teme a criação de novas normas, desde que estas sejam fruto de um debate maduro e institucional.
O ministro também aproveitou a ocasião para criticar o modelo de colaboração premiada adotado no país. Ao comentar o caso do Banco Master, ele classificou como um “erro crasso” a condução de negociações de delação feitas diretamente entre o relator e advogados de defesa, sem a devida mediação institucional. Segundo Gilmar, o Brasil ainda carece de uma doutrina consolidada sobre o tema, o que gera insegurança jurídica e distorções no sistema de justiça.
A proposta de código de conduta, que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora, permanece sem avanços significativos desde o anúncio oficial em fevereiro. Enquanto o debate interno segue em compasso de espera, as declarações do decano evidenciam as divisões e os desafios de governança enfrentados pela cúpula do Judiciário brasileiro.
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