Críticas ao processo de construção do código de ética
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a manifestar insatisfação com a condução da proposta de um novo código de ética para a corte. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (22), o decano do tribunal classificou a iniciativa, defendida pelo presidente da instituição, ministro Edson Fachin, como fruto de um “entusiasmo juvenil”.
Para o magistrado, o principal entrave para o avanço da proposta não reside no conteúdo das normas de conduta, mas na forma como o debate foi estruturado internamente. Gilmar Mendes argumentou que houve uma carência de diálogo entre os pares, sustentando que Fachin teria priorizado o aconselhamento de juristas externos, especialmente de São Paulo, em detrimento da construção de um consenso entre os próprios ministros do tribunal.
O impacto do timing político e das controvérsias
Além das críticas metodológicas, o decano apontou que o momento escolhido para a apresentação da proposta foi inoportuno. A discussão sobre o código de conduta ganhou corpo em um cenário de forte pressão sobre o tribunal, marcado por revelações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e suas supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Relatos indicam que o Banco Master teria efetuado pagamentos de R$ 80 milhões ao escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes em um período de dois anos. Paralelamente, um fundo vinculado à mesma instituição financeira adquiriu participação em um resort no Paraná, empreendimento no qual Dias Toffoli mantinha sociedade. Segundo Gilmar Mendes, diante desse contexto, era previsível que a proposta enfrentasse resistência e não obtivesse o apoio necessário do colegiado.
Transparência e o futuro das regras de conduta
Apesar das críticas, o ministro reforçou que não se opõe a medidas de transparência e negou qualquer temor pessoal em relação a um eventual código de ética. Ele ressaltou que a legislação brasileira vigente já permite que magistrados mantenham participação em empresas, desde que não exerçam cargos de direção ou administração. A proposta de Edson Fachin, que nomeou a ministra Cármen Lúcia como relatora do projeto em fevereiro, permanece com tramitação lenta desde o anúncio.
Ao ser questionado sobre o futuro da medida, Gilmar Mendes adotou uma postura de cautela, limitando-se a dizer “aguardemos”. O ministro, que completou 24 anos de atuação no Supremo no dia 18 de junho, enfatizou que as divergências com o presidente da corte são pontuais e que a relação pessoal entre ambos permanece preservada.
Questionamentos sobre delações e o caso Banco Master
Durante a entrevista, o decano também abordou o caso do Banco Master sob uma perspectiva processual, criticando a atuação do ministro André Mendonça. Gilmar classificou como um “erro crasso” a condução de acordos de colaboração premiada realizados diretamente entre o relator e os advogados de Daniel Vorcaro.
O ministro aproveitou a oportunidade para expressar preocupações mais amplas sobre o sistema de delações no Brasil. Segundo ele, o país ainda carece de uma “cultura” e de uma doutrina jurídica sólida para lidar com esse instrumento, o que, em sua visão, gera insegurança jurídica e debates acalorados entre os operadores do Direito.
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