A Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelas autoridades fazendárias de São Paulo e pelo Ministério da Fazenda, revelou um esquema sofisticado de fraude de ICMS que movimentou mais de R$ 3,8 bilhões no estado. Grandes escritórios de advocacia são apontados como os orquestradores dessa complexa rede, que teria desviado mais de R$ 100 milhões mensais dos cofres públicos paulistas por meio da venda de créditos tributários falsos e do uso de figurantes para simular auditores fiscais.
A investigação, iniciada em setembro de 2025, já resultou na autuação de mais de 750 empresas em São Paulo, que teriam se beneficiado ou sido enganadas pelo esquema. A coletiva de imprensa, que contou com representantes do governo de SP, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Ministério Público, detalhou a engenhosidade das fraudes e os prejuízos causados ao erário e, em alguns casos, às próprias empresas clientes.
A Estratégia por Trás da Fraude de ICMS
Os escritórios de advocacia envolvidos abordavam grandes empresas com a promessa de um ‘planejamento tributário’ vantajoso, oferecendo a aquisição de créditos de ICMS a preços muito abaixo do mercado. Esses créditos, no entanto, eram fraudulentos, originados de empresas falidas ou criados a partir de documentos completamente falsificados. A promessa era de uma economia substancial no recolhimento de impostos, atraindo clientes que buscavam reduzir suas cargas tributárias.
Para conferir uma aura de legalidade e convencer as empresas da autenticidade das operações, os criminosos não hesitavam em usar táticas elaboradas. Segundo relatos do auditor fiscal de SP, Ronaldo Mello Nogueira, em coletiva, figurantes eram empregados para se passar por auditores fiscais em reuniões, inclusive por videoconferência. “Em alguns casos eles faziam reuniões com essas empresas por videoconferência e colocavam vários advogados da empresa atuando e colocavam um figurante nesse vídeo para simular que esse figurante era auditor fiscal. Temos vários relatos dessa situação”, explicou Nogueira.
Falsificação de Documentos e o Duplo Engano
Além da simulação de auditores, o esquema incluía a falsificação de despachos e documentos oficiais da Secretaria da Fazenda. Ronaldo Mello Nogueira detalhou que os escritórios “falsificavam despachos envolvendo a Secretaria da Fazenda, com o intuito de ‘enganar as empresas’ – se é que a gente pode dizer assim, induzindo a empresa a acreditar que aquele crédito havia sido homologado pela Secretaria da Fazenda, quando na verdade, eram despachos completamente falsos e forjados”.
Não satisfeitos em apenas vender créditos falsos, os escritórios perpetravam uma segunda camada de fraude contra seus próprios clientes. Após as empresas serem autuadas pelo Fisco, os advogados apresentavam telas falsas de pagamento, alegando que os autos de infração estavam sendo quitados. “Eles diziam que os maiores contribuintes do Brasil estavam quitando essas dívidas, mas quando na verdade era um procedimento absolutamente ilegal, com o objetivo de continuar aplicando mensalmente as fraudes nesses contribuintes”, revelou o auditor. Esse engodo não só aprofundava o prejuízo do estado, mas também impedia que as empresas clientes pudessem discutir seus débitos acumulados na Fazenda, perdendo prazos e direitos.
O Alerta do Fisco e a Responsabilidade Empresarial
A Secretaria da Fazenda de SP (Sefaz-SP) classificou a dinâmica do golpe como “estelionato puro”. O auditor Ronaldo Nogueira descreveu a audácia dos criminosos: “Eles simplesmente inventavam que havia créditos, inventavam seguros de garantia, inventavam despachos de auditores da Secretaria da Fazenda dizendo que aquilo estava sendo homologado e, pasmem, faziam reuniões com os contribuintes simulando a presença de auditores federais e estaduais pra dizer que aquela operação estava em conformidade com a legislação tributária. O nível de golpe feito por esses escritórios chegou a esse ponto”.
A Sefaz-SP reconhece que, embora algumas empresas possam ter sido vítimas de boa-fé, outras podem ter se aproveitado da oportunidade para sonegar impostos. Para tranquilizar os clientes, os escritórios apresentavam apólices de seguros de garantias que, em caso de problemas com o Fisco, cobririam a operação. Contudo, esses seguros também eram falsos. “Quem compra um bilhete premiado da Mega Sena por mil reais? No mínimo, o empresário que passa a efetuar grandes aquisições de crédito deveria verificar, pelo menos com seu departamento jurídico, a legalidade dessa operação”, alertou o representante da Fazenda Paulista. Ele ressaltou que empresas que consultaram a Sefaz-SP sobre essas operações foram prontamente informadas de que se tratava de um golpe.
Impacto Bilionário e Próximos Passos na Fraude de ICMS
O impacto financeiro da Operação Distrato é colossal, com um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões para o estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda já identificou cerca de 750 operações ilegais, notificando as empresas envolvidas a regularizarem seus pagamentos. A complexidade do esquema, que se estendia por diversas etapas do processo de concessão de créditos de ICMS, demonstra a audácia dos envolvidos e a necessidade de uma fiscalização contínua e aprimorada.
As investigações, que tiveram início em setembro de 2025, continuam em andamento para apurar todas as ramificações e responsabilizar os envolvidos. A ação conjunta do Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado de SP reforça o compromisso das autoridades em combater a sonegação fiscal e proteger os recursos públicos, essenciais para investimentos em serviços básicos à população. Para mais detalhes sobre a cobertura original, consulte a reportagem do G1.
A Operação Distrato serve como um lembrete contundente da importância da vigilância no ambiente tributário e da necessidade de as empresas verificarem a legalidade de ofertas que parecem excessivamente vantajosas. Para continuar acompanhando os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes que impactam o cenário nacional, regional e local, mantenha-se conectado ao M1 Metrópole. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, para que você esteja sempre bem informado sobre os fatos que realmente importam.
