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Ex-escrivã acumula cinco condenações por desvio de fianças no interior de São Paulo

Ex-escrivã acumula cinco condenações por desvio de fianças no interior de São Paulo
Foto: Reprodução/TJ

Uma trajetória marcada por irregularidades

A ex-policial civil Elizete Aparecida Maisaka Montagnana, de 47 anos, tornou-se alvo de uma série de decisões judiciais que revelam um padrão de conduta ilícita durante o exercício de suas funções. Com a sentença mais recente, proferida nesta segunda-feira (27), a ex-escrivã acumula agora cinco condenações criminais por desvios de fianças e valores apreendidos, totalizando um prejuízo de aproximadamente R$ 40 mil aos cofres públicos e a particulares.

O caso mais recente, julgado pela 2ª Vara Criminal de Americana, refere-se a um episódio ocorrido em 4 de janeiro de 2016. Na ocasião, Elizete, que atuava no Plantão Policial da cidade, teria se apropriado de R$ 1,7 mil entregues por um advogado como pagamento de fiança para a liberação de um cliente autuado por estelionato e uso de documento falso. Apesar da defesa sustentar que a ré não seria responsável pela guarda do montante, o magistrado Eugenio Augusto Clementi Junior considerou a autoria do crime “induvidosa”, destacando a fragilidade das alegações apresentadas.

O histórico de desvios e condenações

As investigações apontam que a prática não era isolada. Ao longo dos anos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) consolidou condenações que abrangem diferentes unidades policiais, incluindo o 10º Distrito Policial da Penha, na capital paulista, e a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana. Os valores desviados variam desde pequenas quantias apreendidas em operações de combate ao tráfico de drogas até somas expressivas provenientes de fianças acumuladas.

  • Agosto de 2019: Condenação por desvio de nove fianças, totalizando R$ 14.762 na DIG de Americana.
  • Outubro de 2019: Sentença por apropriação de 26 fianças e valores no 10º DP da Penha, somando R$ 23.493.
  • Julho de 2021: Condenação por desvio de R$ 103 apreendidos em ação policial.
  • Dezembro de 2022: Sentença por apropriação de R$ 175,05, fato que resultou em sua reclusão na Penitenciária Feminina 1 de Tremembé.

Situação prisional e desdobramentos

Após cumprir parte de sua pena em regime semiaberto na unidade prisional de Tremembé, a ex-policial obteve a progressão para o regime aberto em janeiro deste ano. Esta modalidade permite que a sentenciada permaneça em liberdade sob condições específicas, como restrições de circulação e comparecimento periódico ao juízo. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não confirmou detalhes sobre a atual situação de custódia da ré.

Além das cinco condenações já consolidadas, Elizete ainda responde a um processo pendente de julgamento, que investiga o suposto desvio de R$ 260 apreendidos com um suspeito de tráfico de drogas. A defesa da ex-escrivã e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) não se manifestaram sobre os desdobramentos recentes até o fechamento desta reportagem. Para acompanhar mais atualizações sobre este e outros casos de repercussão no estado, continue lendo o M1 Metrópole, seu portal de confiança para notícias com profundidade e credibilidade.

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