Uma disputa judicial envolvendo alunos de medicina da Universidade de Santo Amaro (Unisa) ganhou novos contornos após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manter uma liminar que suspende as reprovações de um grupo de estudantes. O conflito, que afeta acadêmicos do interior paulista, teve origem na retirada de pontos extras que haviam sido prometidos pela instituição em uma campanha pedagógica, resultando em retenções em massa e impedindo a progressão no curso.
A origem do conflito e a campanha pedagógica
O centro da controvérsia é a campanha intitulada Construindo Resultados, que oferecia pontuação adicional aos alunos do internato médico. Segundo os estudantes, a bonificação seria concedida mediante a resolução de exercícios em plataformas digitais durante o primeiro semestre de 2026. Após cumprirem as metas estabelecidas, os alunos foram surpreendidos com a exclusão das notas de seus históricos escolares, o que gerou o efeito cascata de reprovações.
Os estudantes alegam que a medida adotada pela universidade funcionou como uma retaliação a reclamações anteriores sobre a infraestrutura do curso. Em contrapartida, a mantenedora da instituição, Obras Sociais e Educacionais de Luz (Osel), sustenta que houve má-fé por parte dos alunos. A universidade aponta o uso indevido do “modo estudo” e a suposta utilização de robôs para responder centenas de questões em poucos segundos, o que teria motivado a abertura de um boletim de ocorrência junto ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Decisões judiciais e o impasse acadêmico
A juíza Fernanda Augusta Jacó Monteiro, responsável pela análise inicial do caso, rejeitou a tese de fraude apresentada pela faculdade. Em sua decisão, a magistrada pontuou que a existência de um inquérito policial não comprova, por si só, a irregularidade, e ressaltou que o regulamento da campanha não previa restrições claras quanto à velocidade de resolução ou ao uso de ferramentas de auxílio. A Justiça determinou a regularização acadêmica dos alunos sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Embora a Unisa tenha recorrido ao TJ-SP, a segunda instância manteve a suspensão das reprovações, garantindo aos alunos o acesso às aulas, ao portal acadêmico e a manutenção de bolsas do Prouni. Contudo, a defesa dos estudantes, liderada pelo advogado Hugo Palo Neto, relata que a instituição tem descumprido as ordens, mantendo bloqueios de acesso e dificultando a comunicação com a diretoria. Diante do cenário, a Justiça determinou o envio do caso ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para investigar possível crime de desobediência.
Impactos na formação e carreira dos alunos
Para os estudantes, o prejuízo vai além da esfera acadêmica. Alunos que estão no último semestre do curso relatam que a retenção os impede de prestar provas de residência médica, cujas inscrições já haviam sido quitadas. Além disso, há denúncias de bloqueios no sistema que impedem o pagamento regular das mensalidades, forçando os estudantes a uma situação de inadimplência ou de cobrança indevida por disciplinas em regime de dependência.
O caso segue em tramitação, com ações coletivas e individuais sendo movidas para assegurar o direito dos alunos à conclusão do curso. Enquanto o impasse persiste, o M1 Metrópole continua acompanhando os desdobramentos desta crise institucional. Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes da educação e do cenário nacional, continue acompanhando nossas atualizações diárias.
